Título: PF pede indiciamento de Palocci por quatro crimes
Autor: Agostine, Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 12/09/2006, Política, p. A10

A Polícia Federal concluiu, ontem, que o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, é culpado pela quebra dos sigilos bancário e funcional do caseiro Francenildo dos Santos Costa. O caso Francenildo provocou a queda de Palocci. Em março passado, o caseiro afirmou à CPI dos Bingos que Palocci se reuniu com assessores numa casa alugada, onde movimentavam muito dinheiro. Depois do depoimento, a revista "Época" publicou um extrato bancário do caseiro com movimentações de R$ 25 mil.

A conclusão do inquérito da PF poderá prejudicar a campanha de Palocci. O ex-ministro é candidato a deputado federal pelo PT. Se for eleito, Palocci terá direito a foro privilegiado e responderá ao inquérito perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

A PF pediu o indiciamento de Palocci por quatro crimes: quebra de sigilos funcional e bancário, prevaricação e denunciação caluniosa. O inquérito será, agora, analisado pelo Ministério Público que poderá oferecer denúncia contra Palocci à Justiça. Se condenado na Justiça, Palocci pode pegar até 15 anos de prisão. Sem foro privilegiado, Palocci responderá ao inquérito na 10ª Vara Federal de Brasília.

O ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, e o ex-assessor de comunicação do Ministério da Fazenda, Marcelo Netto, também foram indiciados. Mattoso por quebra de sigilo bancário e funcional e Netto apenas por quebra de sigilo funcional.

Em depoimento à PF, Mattoso assumiu a responsabilidade pelo pedido de emissão do extrato bancário do caseiro na Caixa. A PF concluiu que ele "agiu, provavelmente, por demanda". Netto foi indiciado porque não respondeu se foi de sua iniciativa, ou de Palocci, revelar os extratos bancários do caseiro. A PF considerou também seis ligações feitas do telefone de Netto para o da revista 'Época', na tarde em que essa publicação divulgou os extratos.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, foi ouvido no dia 5 e negou a sua participação em qualquer irregularidade no caso. Bastos limitou-se a dizer que apenas apresentou o advogado Arnaldo Malheiros a Palocci. O ministro reiterou que dois de seus assessores diretos (o seu chefe de gabinete, Cláudio Alencar, e o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg) relataram apenas uma desconfiança de Palocci com relação ao caseiro, mas não lhe contaram nada a respeito da quebra de sigilo. Os assessores foram à casa de Palocci na noite em que o então ministro teria recebido cópia do extrato do caseiro, mas negam ter visto o documento.

O delegado Rodrigo Gomes Carneiro, responsável pela investigação do caso Francenildo, disse apenas, através da assessoria da PF, que o juiz e o Ministério Público irão decidir se levam Bastos para responder às acusações junto ao STF. O mesmo vale para o senador Tião Viana (PT-AC), que também depôs na semana passada, após sucessivas intimações da PF. Ambos não foram indiciados. Tião Viana é suspeito de participação no caso por ter supostamente relatado a Palocci que o caseiro tinha movimentação bancária superior aos seus rendimentos. Ele pediu para ser ouvido após o primeiro turno das eleições, mas a PF insistiu no depoimento.

O caseiro Francenildo livrou-se de qualquer acusação. A PF concluiu que ele foi vítima no processo.