Título: CMN aprova o novo estatuto do fundo garantidor
Autor: Resende , Thiago
Fonte: Valor Econômico, 25/05/2012, Finanças, p. C5

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem uma série de resoluções para melhorar o nível de transparência e a gestão de risco do sistema bancário nacional. Em destaque, o conselho aprovou o novo estatuto do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) dando respaldo legal para que ele atue em operações de salvamento de bancos.

Como antecipou o Valor em reportagem do dia 22 de março, o Banco Central e os grandes bancos contribuintes do fundo trabalhavam para mudar o estatuto do FGC para que ele ganhasse respaldo legal para atuar como agente de salvamento de instituições financeiras, além de ter uma estrutura de governança formal.

A modernização da governança e do estatuto "aumenta a eficácia do FGC no cumprimento de seu papel de contribuir para a manutenção da estabilidade financeira, sem alterar sua característica de associação privada sem fins lucrativos, preservando sua independência em relação ao setor público e ampliando-a em relação à indústria bancária", diz o voto do BC aprovado pelo CMN.

A mudança no estatuto se fez necessária depois que o FGC cobriu parte do rombo do Panamericano e viabilizou sua venda para o BTG Pactual, além das operações do banco Schahin, absorvido pelo BMG, e Matone, adquirido pelo Banco Original, do grupo J&F, dono do frigorífico JBS.

O CMN também autorizou o FGC a criar um conselho consultivo para assessoramento ao conselho de administração.

Pelas novas regras, segundo o CMN, o FGC alinha sua rede de proteção ao sistema financeiro à práticas internacionais, recomendadas pelo Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (BCBS) e pela Associação Internacional de Seguradores de Depósitos (IADI).

Também para aumentar a transparência e evitar fraudes, entre os votos do BC aprovados pelo CMN está resolução que exige que os bancos passem a informar as características de imóveis e veículos fornecidos como garantias em operações de créditos. A informação deverá ser enviada a sistemas de registros e de liquidação financeira autorizados pelo BC, como a BM&FBovespa e a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP).

Antes, a autoridade monetária tinha que solicitar as informações para cada instituição financeira. Com a medida, o BC vai monitor automaticamente com base nos dados contidos nos sistemas onde estarão registradas as características dos bens dados como garantia.

Segundo o voto do BC aprovado pelo CMN, "tais sistemas de registro devem ter âmbito nacional e possibilitar a consulta unificada das informações, de forma a evitar fraudes e a manter a confiabilidade do processo de concessão de crédito, reduzindo riscos e custos associados, com efeitos positivos sobre a eficiência do sistema financeiro".

"Estamos determinando algo que os bancos, com certeza, vão aprovar. É um aumento do detalhamento sobre as garantias dadas. Isso é melhor para todos", disse o chefe de departamento de normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos. A medida traz mais segurança ao mercado financeiro e melhores condições para o BC fiscalizar, completou.

Segundo Odilon, a medida ainda não tem prazo para entrar em vigor, pois depende de cronograma a ser feito pelo BC. Ele frisou ainda que a resolução do CMN é algo preventivo, pois a autoridade monetária não encontrou problemas nas garantias dadas nas operações de crédito.

O CMN também estabeleceu novos requisitos mínimos para gestão de liquidez realizada pelos bancos. As instituições terão que criar uma estrutura específica para esse gerenciamento, inclusive com um diretor responsável.

Segundo Odilon, o CMN está "reforçando o que os bancos já fazem", mas está deixando a norma mais precisa e específica. Isso ajudará também na fiscalização que a autoridade monetária faz periodicamente nos bancos. O prazo para adequação à resolução é dia 31 de dezembro deste ano.

A estrutura terá que ser compatível com o monitoramento de ativos e passivos com base em movimentos do mercado. Em relação à gestão de liquidez, o diretor disse ainda que o CMN está "reforçando o que os bancos já fazem", mas está deixando a norma mais precisa e específica. Isso ajudará também na fiscalização que a autoridade monetária faz periodicamente nos bancos.