Título: OAB discute publicidade
Autor: Baeta, Zínia
Fonte: Valor Econômico, 14/09/2006, Legislação & Tributos, p. E2

A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou para o conselho federal da entidade uma proposta para autorizar a publicidade de escritórios de advocacia em rádio. A proposta foi aprovada pelo tribunal de ética da OAB do Rio Grande do Sul para acabar com o veto à publicidade em rádio existente atualmente, alterando o Provimento nº 94, de 2000, da Ordem e o Código de Ética e Disciplina da entidade.

Segundo o presidente do tribunal de ética da OAB gaúcha, Gabriel Pauli Fadel, hoje a publicidade é permitida unicamente na imprensa escrita, mas proibida na TV e rádio. Há ainda um vácuo legal sobre o que é permitido ou não na internet. De acordo com o presidente do tribunal de ética, na internet vale a regra geral para a mídia impressa, segundo a qual a publicidade é permitida desde que não tenha tom mercantilista. Não é permitido, por exemplo, vender resultados, como garantir redução de juros ao se divulgar ações revisionais. O problema da internet e da TV, diz Fadel, deverá ser tratado em breve, pois em dois ou três anos a chegada da TV digital deixará pouca diferença entre as duas mídias.

De acordo com Fadel, a proposta de autorizar a publicidade em rádios veio com a difusão dos tribunais de ética para o interior, onde foi possível constatar um outro tipo de necessidade dos advogados. No interior, com o rádio, um espaço publicitário custa R$ 200,00 e atinge o público que o advogado quer atingir. O alvo dos advogados, nesses casos, é o grande público envolvido em disputas de massa, como causas de direito previdenciário e de consumidor. Esse público também é dificilmente atingido com a mídia impressa. Já na capital os escritórios têm maior poder financeiro para aparecer em jornais, mídia mais cara e com capacidade de atingir o público-alvo.

A medida da OAB gaúcha sai na frente de uma ampla tentativa de revisão das regras de publicidade do Código de Ética proposto em 2004 pela OAB paulista. A revisão passaria por uma grande discussão, envolvendo todos os Estados, mas até hoje não conseguiu um resultado concreto.