Título: Justiça do Rio cobra agilidade da Anac
Autor: Grabois, Ana Paula
Fonte: Valor Econômico, 14/09/2006, Empresas, p. B2

A Justiça do Rio resolveu pressionar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a agilizar o processo de autorização de concessão para a nova Varig, comprada pela VarigLog. Atualmente, a nova Varig voa sem uma autorização de transporte aéreo e opera linhas concedidas à velha Varig, que permanece sob recuperação judicial. A nova Varig tem o direito de operar 272 vôos "congelados" pela Justiça do Rio, mas opera somente 88 deles.

A juíza Márcia Cunha, da 1ª Vara Empresarial do Rio, determinou na terça-feira que a nova Varig envie a comprovação sobre o seu capital de giro até domingo. O capital de giro não comprovado foi o motivo alegado pela Anac à Justiça para não ter concedido as autorização à nova Varig. Os novos controladores da companhia aérea, entretanto, afirmam ter entregue à agência todos os documentos exigidos.

Caso a empresa comprove à Justiça que tem capital de giro suficiente para administrar as operações, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro já opinou que a Justiça deve conceder a autorização se a Anac não o fizer. "Desde que a empresa comprove seus requisitos, não há motivos para a agência recusar. Se recusar, a empresa pode recorrer ao Judiciário para obter a autorização", disse o promotor do Ministério Publico, Gustavo Lunz.

Desde que a parte operacional da Varig foi vendida em leilão à VarigLog, em 20 de julho passado, a agência reguladora e a 1ª Vara do Rio travam um embate sobre as linhas da empresa. Enquanto a Anac quer distribuir as rotas da velha Varig não contempladas no plano de negócios, a Justiça do Rio defende que as rotas só podem ser redistribuídas para as concorrentes após a nova Varig receber a concessão de empresa aérea pela agência.

Segundo a Justiça do Rio, o congelamento de 272 vôos para a nova Varig estava previsto em um documento da Anac divulgado um dia após o leilão da empresa. "No caso das linhas nacionais, o prazo é de 30 dias após a assinatura da concessão. Para os vôos ao exterior, esse prazo corresponde a 180 dias", disse o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio.

Ayoub também contestou os argumentos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) de que a Justiça fez uma reserva de mercado à Varig. "Dizer que o Judiciário congelou as rotas até 2009 não é verdade. O congelamento é nos prazos estabelecidos", afirmou o juiz.