Título: TCU suspende leilão da Norte-Sul
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 14/09/2006, Empresas, p. B6

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, ontem, o leilão de um trecho da Ferrovia Norte-Sul. Os ministros concluíram que o preço mínimo estava subestimado em pelo menos R$ 1 bilhão.

O leilão estava programado para 4 de outubro. Ele estava sendo coordenado pela Valec Engenharia, empresa estatal vinculada ao Ministério dos Transportes. O objetivo era vender, por 30 anos, os direitos de administração e de exploração do trecho da ferrovia entre Açailândia (MA) e Palmas (TO), uma extensão de 720 quilômetros.

Segundo o relator do processo, ministro Augusto Nardes, o preço mínimo aprovado pelo Conselho Nacional de Desestatização, de exatos R$ 1.478.205.000,00, representaria, se fosse mantido, "uma grave lesão ao Erário".

"Segundo dados oficiais da própria Valec, a definição do valor presente da outorga estaria muito abaixo do nível devido em virtude de as receitas futuras e os dispêndios futuros terem sido respectivamente subestimadas e superestimados", explicou Nardes.

A equipe técnica do TCU verificou diversas falhas no cálculo deste preço mínimo. Primeiro, o fato de a Valec receber a totalidade dos recursos que seriam obtidos com a outorga. O Conselho de Desestatização prevê a destinação de 5% do valor da outorga ao Tesouro Nacional, enfatizou o TCU. Em segundo lugar, a Valec não contabilizou, no preço mínimo, a tabela com valores das tarifas de frete por produto, de acordo com as regras da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Outra falha foi a não inclusão, no cálculo da taxa de desconto estimada para o projeto, do custo de capital de terceiros. E, por fim, há cálculos incorretos sobre o fluxo de caixa do empreendimento. O TCU alegou que foram utilizadas taxas de câmbio de maio de 2005, quando o dólar estava cotado a R$ 2,50, para esses cálculos, quando o correto seria o uso da taxa de dezembro de 2005, quando o dólar estava a R$ 2,34.