Título: TCU investiga irregularidades na Secom
Autor: Basile, Juliano e Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 14/09/2006, Política, p. A10

O Tribunal de Contas da União (TCU) resolveu, ontem, apertar o cerco à distribuição de cartilhas com elogios às realizações do governo. Após adiar o julgamento por pedido de vista do ministro Marcos Villaça, o tribunal aprovou, na tarde de ontem, uma tomada de contas para investigar irregularidades na Secretaria de Comunicação da Presidência da República na confecção e distribuição de dois milhões de exemplares de tablóides enaltecendo feitos do governo Lula.

Pesou contra a Secom o fato de as cartilhas terem sido enviadas a diretórios do PT para, então, serem distribuídas à população. O TCU também questionou o preço das cartilhas. O tribunal somou diversos encartes e calculou o custo deles, um por um. Segundo o relatório do ministro Ubiratan Aguiar, o governo não conseguiu comprovar gastos de R$ 11,7 milhões com a produção de cartilhas. Há indícios de superfaturamento na confecção do material e de serviços não prestados, enfatizou o ministro.

O TCU deu 15 dias para o governo apresentar sua defesa no processo. O tribunal citou o titular da Secom, Luiz Gushiken, o publicitário Duda Mendonça, que atuou na campanha de Lula em 2002 e em várias contas do governo até o advento do escândalo do mensalão, no ano passado, e o ex-secretário adjunto da Secom, Marcos Flora. O TCU também pediu explicações formais à agência de Duda Mendonça, responsável pela confecção das cartilhas.

Dependendo da resposta, o TCU pode pedir aos investigados que devolvam o dinheiro gasto com as cartilhas. As conclusões do TCU foram encaminhadas ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que poderá pedir o aprofundamento das investigações ou acionar o governo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A auditoria do TCU foi realizada em outubro do ano passado, mas o processo só foi decidido ontem - 11 meses depois -, o que gerou discussões entre os ministros. Villaça chegou a ser acusado de pedir vista do processo sob pressão do governo. Segundo as acusações, o ministro só recolocaria o processo em pauta após as eleições. Villaça resolveu levar o processo ontem a julgamento para evitar novas especulações. O ministro Ubiratan Aguiar divulgou nota negando que sofreu pressões para modificar o seu voto.

O ex-ministro Luiz Gushiken divulgou nota para informar que, na etapa seguinte do processo, no próprio TCU, será possível apresentar a defesa e as provas de que não "existiu qualquer ilegalidade, nem prejuízo aos cofres públicos, na produção e distribuição do material informativo". Para Gushiken, também, "não há óbice de natureza legal na forma como foram distribuídas as revistas (pelos diretórios do PT)".

O ministro da coordenação política, Tarso Genro, rebateu a oposição que viu extrema gravidade nas constatações do TCU e classificou de "golpismo" e "ranço udenista" as insinuações de que as denúncias sobre a distribuição das cartilhas da Secretaria de Comunicação Estratégica do Governo pelo PT possam levar ao impeachment do presidente Lula ou à impugnação da candidatura por crime eleitoral.

Genro assegurou que o governo vê com naturalidade os questionamentos do TCU, que tem como prática essa tomada de contas especial. O PT contabilizou que o TCU realizou 872 tomadas de contas especiais, nos dois mandatos de FHC, para tentar comprovar que a oposição supervaloriza a atual investigação do tribunal por motivo político-eleitoral.

O presidente do TCU, Guilherme Palmeira, determinou também, ontem, ao Ministério da Agricultura que se abstenha de realizar novos repasses de recursos para a aquisição de bens no período eleitoral. A Lei Eleitoral proíbe repasses em três meses antes das eleições.