Título: Lula recorre contra multa de R$ 900 mil
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 14/09/2006, Política, p. A10

O presidente Lula recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a multa de R$ 900 mil por propaganda eleitoral antecipada. A multa foi imposta pela TSE, em 17 de agosto passado, em ação movida pelo PSDB por causa da distribuição de um milhão de exemplares de um tablóide com realizações do governo.

O tablóide foi publicado, em dezembro de 2005 pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, pela Casa Civil e pelo Ministério do Planejamento. Sob o título "Brasil, um País de Todos", a publicação trouxe elogios aos programas do presidente e fez comparações entre realizações dos governos Lula e FHC, dando destaque ao primeiro. Pesou no TSE o fato de a publicação ter sido elaborada pelo governo bem antes do período eleitoral, que, oficialmente, só começou após 6 de julho passado.

Os ministros do TSE decidiram, por quatro votos a dois, que a multa deveria ser aplicada a Lula, pessoalmente, porque tanto a Casa Civil quanto o Ministério do Planejamento recebem ordens diretas do presidente. Eles chegaram aos R$ 900 mil após calcular o custo de impressão de um milhão de exemplares do tablóide.

A multa é maior do que o patrimônio de Lula. Segundo sua declaração de bens, entregue ao TSE, o presidente possui R$ 839 mil. Em meados de agosto, logo após a decisão, o PT anunciou que fará o pagamento, caso o TSE não aceite o recurso.

Os advogados de Lula argumentam que não há provas de que o presidente teve conhecimento prévio da publicação. Logo, não haveria como puni-lo. Eles também alegam que não há provas do custo do tablóide. Assim, a pena deveria ser mínima, entre 20 mil e 50 mil Ufir (R$ 21.282,00 e R$ 53.205,00). Os advogados trouxeram ainda razões processuais. Disseram que o PSDB perdeu um prazo e deixou o processo se extinguir. (JB)