Título: Para relator, previsão otimista de receita restringirá mudanças no Orçamento
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 13/09/2006, Política, p. A6

O relator-geral do projeto de Orçamento da União para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), avalia que sua missão será bem mais difícil do que a de seus antecessores. Em sua opinião, diferentemente de anos anteriores, o governo incluiu no projeto original uma previsão de receita já bastante otimista, deixando o Congresso sem espaço para criação de novas despesas.

"Os consultores de Orçamento da Câmara e do Senado ainda estão estudando a proposta para dar um diagnóstico técnico. Mas, numa primeira olhada, eu diria que está quase impossível reestimar para cima a arrecadação federal", disse Raupp ao Valor, preocupado em como enfrentar as demandas, muitas consideradas legítimas, por aumento de gastos. Segundo ele, até o efeito do combate à sonegação, que gera receitas extraordinárias, o governo já considerou.

Ao alterar o Orçamento Geral da União para 2006, o Congresso Nacional respondeu às pressões por mais gastos reestimando em cerca de R$ 15 bilhões a receita líquida primária (não financeira) da União. Só assim, pelo menos em tese, a lei orçamentária pôde ser ajustada, por exemplo, a um aumento de 16,66% no salário mínimo, ao qual estão parcialmente indexadas despesas com benefícios assistenciais e da Previdência Social.

Para 2007, o projeto do Executivo prevê uma receita primária total equivalente a 26,24% do Produto Interno Bruto projetado, o que daria R$ 603,4 bilhões. Isso representa aumento real em relação ao que o próprio governo espera para 2006 (menos do que prevê a lei orçamentária), ano em que deverão ser arrecadados R$ 549,4 bilhões ou 26,14% do PIB.

Nos últimos anos, mesmo superior à prevista nos projetos originais, a receita estimada pelo Congresso acabou se mostrando mais próxima da efetivamente arrecadada. Para 2007, no entanto, o senador Valdir Raupp teme que o parâmetro de crescimento econômico embutido no cálculo original já esteja otimista demais. Afinal, lembra ele, o governo adotou como pressuposto um crescimento real de 4,75% no PIB no próximo ano.

Por mais que a base de cálculo, que é a receita de 2006, ainda possa ser ajustada para cima, o relator teme que a possibilidade de frustração desse crescimento da economia impeça um aumento da estimativa de arrecadação para o próximo ano, pelo menos em volume suficiente para responder a demandas que se repetem todos os anos. Uma delas é a do salário mínimo. O projeto comporta o impacto de um aumento de, no máximo, R$ 25 no salário na próxima data-base, em abril, metade do que foi concedido em 2006. "É pouco", diz o senador. Ele também considera baixo o valor destinado a compensar os Estados pela desoneração de exportações de produtos primários e semi-elaborados (R$ 3,9 bilhões).