Título: Justiça pune Lula e Alckmin com perda de tempo na TV
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 13/09/2006, Política, p. A10

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, na noite de ontem, o candidato tucano Geraldo Alckmin a perda de quatro comerciais de 30 segundos no rádio e na TV por ridicularização do presidente Lula. Por outro lado, os ministros entenderam que a campanha de Alckmin pode usar fatos conhecidos como o mensalão, o escândalo dos sanguessugas e o caso do "dinheiro na cueca".

Os ministros concluíram, por unanimidade, que a campanha de Alckmin ultrapassou os limites da Lei Eleitoral (9.504) ao usar fantoches para criticar o mensalão e pedir aos eleitores que não deixem "a turma do Lula" voltar. No comercial, bonecos cantam uma música: "Nós somos a turma do Lula, a gente vive a negar o mensalão". Em seguida, os bonecos alertam que se o presidente for eleito novamente a "turma" do mensalão vai voltar. E, ao final, um dos bonecos grita: "Nem a pau". Em outra votação, o TSE decidiu, por quatro votos a dois, que a campanha tucana pode citar fatos conhecidos da sociedade, como o mensalão, desde que não parta para a ridicularização.

"A ofensa é mais do que direta", reclamou aos ministros o advogado José Antônio Dias Tofoli. "A propaganda visa única e exclusivamente a atingir o conceito que o presidente Lula tem na sociedade", completou.

Já o advogado do candidato tucano, Eduardo Alckmin, disse que os episódios do mensalão e dos sanguessugas são conhecidos de toda a sociedade. "Os fatos são graves e devem ser levados ao conhecimento da população porque eleição é formulação de juízo", disse Alckmin. "O bom humor na campanha é admitido", ressaltou.

O ministro Marcelo Ribeiro fez uma diferença entre as propagandas. Ele não viu problema nas citações do mensalão. "Não vejo calunia, difamação ou injuria, nem informação inverídica." Mas, reiterou que o uso de bonecos foi ofensivo: "Acabei entendendo que a forma visa a ridicularizar o candidato".

Os ministros Arnaldo Versiani e Carlos Ayres Britto entenderam que as duas propagandas foram ofensivas. "A veiculação de fatos públicos notórios deve se dar dentro de um contexto de formulação política", disse Britto. "Não foi uma crítica voltada para o modo de o candidato Lula administrar a coisa pública. A crítica resvalou para a zona proibida da ridicularização", concluiu o ministro.

Mas, os ministros José Delgado, César Asfor Rocha e Cezar Peluso entenderam que a campanha de Alckmin deveria ser punida apenas pela ridicularização de Lula com o uso de bonecos. Por isso, Alckmin perdeu apenas quatro comerciais.

Ontem, também, o TSE puniu a candidatura à reeleição do presidente Lula com a perda de 5 minutos em inserções e 3min43s da propaganda na televisão por ter invadido o horário eleitoral de candidatos aos demais cargos no Estado da Bahia.

Os ministros julgaram individualmente três representações diferentes e, ao todo, condenaram o partido à perda de tempo na propaganda. A coligação já entrou com recurso no TSE contra as ações, nos quais solicita que as decisões sejam revistas em votação no plenário.

Em uma das representações, Lula foi penalizado com a perda de 3min43s no programa do período noturno em âmbito nacional. De acordo com o ministro, o presidente foi beneficiado com propaganda feita fora de seu horário. A propaganda também teria mencionado investimentos da agricultura familiar na Bahia e o combate à corrupção, ações exclusivas do governo federal.

Nas outras duas representações, a coligação de Alckmin questionou a invasão de Lula na campanha de Jaques Wagner, que é candidato ao governo da Bahia pelo PT, em inserções feitas ao longo da programação das emissoras. Nos dois casos, o PT foi penalizado em 2min30s, totalizando 5 minutos em inserções, por ter sido concluído pelos ministros que foram apresentados programas do governo federal, como o Bolsa Família e a Farmácia Popular. (JB, com agências noticiosas)