Título: Prefeito muda integrantes, mas garante maioria nas decisões em Esmeraldas
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 13/09/2006, Especial, p. A14

O município mineiro de Esmeraldas, a 71 quilômetros de Belo Horizonte, é um exemplo de como os conselhos municipais podem se submeter ao prefeito e não ter qualquer autonomia para fiscalizar ou questionar as políticas públicas locais. Lá, o secretário de Saúde preside o Conselho Municipal de Saúde e outros funcionários do Executivo municipal compõem o colegiado, num modelo que pretende garantir maioria em qualquer votação interna.

O secretário, Marcílio Alves dos Santos, refuta qualquer problema em relação ao funcionamento do conselho. "A gente é muito claro e transparente. Não há questionamentos sobre nossas ações", garante ele, que pertence ao mesmo partido do prefeito Dalmo Vieira Leroy (PSDB).

Em janeiro de 2005 a cidade recebeu um grupo de auditores da Controladoria-Geral da União (CGU), que apurou irregularidades na composição do colegiado. A lei determina a entrega de 50% das vagas dos conselhos aos usuários e 25% aos gestores do Executivo local. Os outros 25% devem ser divididos entre trabalhadores de saúde e prestadores de serviço. Antes da visita da CGU, havia distorções nessas distribuições de vagas, para dar mais lugares a funcionários da prefeitura. Hoje, a paridade foi consertada, mas o prefeito continua com o comando.

O pecuarista Antônio Eustáquio, representante dos usuários, critica a participação de Marcílio. "A presença do secretário de Saúde como presidente do conselho atrapalha muito. É incompatível. A gente usa da ironia, né? Eu viro para o 'presidente do Conselho' e peço pra ele fazer alguma reivindicação ao 'secretário de saúde'", conta. Eustáquio conta que foi escolhido pelos usuários para disputar a presidência do colegiado. "Mas o prefeito e o secretário manobraram e conseguiram a maioria", diz. Diversos secretários do governo municipal fazem parte do conselho e garantem maioria nas deliberações. A influência se confirma no local das reuniões: o quarto andar da prefeitura.

Essa falta de respaldo do conselho municipal é detectada pela pesquisa do Ministério da Saúde. Segundo o levantamento, apenas 6,96% das recomendações dos colegiados de saúde são seguidas pela prefeitura. A participação na elaboração do Plano Municipal de Saúde também é muito baixa. Apenas 43,75% contribuíram e aprovaram o programa (o índice deveria ser próximo a 100%, diz a CGU).

O secretário de Saúde de Esmeraldas reclama da comunidade. "Temos muitas dificuldades. As pessoas reclamam muito, mas no conselho, que é onde elas têm o palanque, elas não participam", diz. E completa: "Quando o encontro é importante, a gente precisa mandar buscar em casa". (TVJ)