Título: Governo promete novos incentivos à habitação
Autor: Boechat, Yan
Fonte: Valor Econômico, 15/09/2006, Finanças, p. C5

Preparando-se para anunciar até o final do ano mais um pacote de incentivos à habitação, o governo federal aposta que a construção civil será a principal responsável pelo crescimento econômico do país a partir de 2007.

Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, já no próximo ano o setor deve responder por até dois pontos percentuais da expansão do Produto Interno Bruto do País. "O segmento tem respondido com rapidez às medidas implantadas nos últimos dois anos e, com o pacote dessa semana, acreditamos que a construção civil será tão importante para o crescimento do país quanto tem sido a agricultura", afirmou ele ontem, durante a abertura do Salão do Imóvel, em São Paulo.

De acordo com o secretário, o governo pode anunciar até o final desse ano mais um pacote de incentivos ao setor. Segundo Gomes de Almeida, mais de dez medidas de incentivo à habitação estão em estudo nesse momento.

"Algumas não são para agora, mas temos pelo menos três importantes mecanismos de fortalecimento do setor que estão na agulha e que podem ser anunciadas em três meses", disse ele, referindo-se à lei de Parcelamento do Solo, a criação de linhas de financiamento para loteamentos e a portabilidade do crédito imobiliário.

Além disso, afirmou o secretário, o governo também está estudando novos projetos de desoneração de materiais que fazem parte da cesta básica da construção civil. "Nós sabemos que o pacote anunciado essa semana foi tímido perto da capacidade de crescimento desse setor, mas foi o que pudemos fazer nesse momento", diz ele. "Há muito mais a ser feito, em especial na área voltada para as classes mais baixas da população que, sabemos, não serão impactadas diretamente por essas mudanças".

Entre as medidas que podem ser anunciadas esse ano a mais esperada pelo setor é alteração da Lei de Parcelamento do Solo, que rege questões como a legalização de terrenos hoje ilegais, como os situados em favelas e, principalmente, a destinação de recursos do Sistema Federal da Habitação para o financiamento de lotes urbanos. No entanto, é, também, a medida que enfrenta os maiores obstáculos para ser implantada, principalmente pelo fato de depender de aprovação do Congresso Nacional.

Hoje o projeto de lei 3057/00, que altera a Lei 6766/79 está parado em uma comissão especial da Câmara, composta por quatro comissões (de Direitos do Consumidor, do Meio Ambiente, de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Urbano). "O governo está atuando de forma intensiva junto ao Congresso para obtermos a aprovação do projeto de lei o mais rápido possível", afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Mas, até o fim das eleições, nada será feito.

O grande impacto na mudança da lei seria a abertura de linhas de financiamento para construtores de lotes urbanos e para o consumidor que deseja adquiri-los. "Hoje 100% desse financiamento fica por conta do empreendedor, não existem linhas de crédito nem públicas nem privadas", diz o vice-presidente de Desenvolvimento Urbano do Secovi-SP, Caio Portugal.