Título: Líderes buscam acordo para fundo dos Estados
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 04/06/2012, Política, p. A6

Os líderes partidários do Senado buscam acordo em torno de uma nova regra de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), na tentativa de votá-la até o recesso de julho, para enviar à Câmara dos Deputados. Para facilitar o entendimento, está em discussão a proposta de manter, como piso, os valores que cada Estado recebe atualmente, para que a futura fórmula seja aplicada sobre o aumento da receita.

Além disso, um grupo de senadores recebeu do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a missão de tentar negociar com o Supremo Tribunal Federal (STF) uma solução que evite a suspensão do FPE, caso o Congresso não aprove nova lei até o fim do ano.

"Todos estão achando o prazo de 31 de dezembro [fixado pelo STF] extremamente exíguo, principalmente com uma eleição no meio. A discussão não está madura", afirmou Sarney, ao Valor. "Poderia ser tentado um acordo com o Supremo para prorrogar a regra atual. Se o FPE for suspenso, acaba com a federação."

Mesmo que o Senado consiga aprovar um projeto antes de 17 de julho, quando começa o recesso parlamentar, é "improvável" que a Câmara homologue o texto até o fim do ano, diz o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Pelos conflitos que isso gera entre os Estados, já seria difícil em qualquer ano, mas em período eleitoral é ainda mais", afirma o petista, que também defende a tentativa de negociação de novo prazo com o STF.

Em fevereiro de 2010, o STF declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar nº 62, de 1989 que disciplinam o rateio do FPE. A lei tem uma tabela provisória de coeficientes de distribuição, que deveria ser aplicada somente até 1991, segundo o próprio texto. Mas ficou congelada até hoje. Os ministros entenderam que o critério não promove o equilíbrio socioeconômico entre os Estados, exigido pela Constituição Federal. E mantiveram a vigência da lei até dezembro de 2012.

A partir de então, a distribuição teria de seguir outros critérios, aprovados pelo Congresso, sob pena de o fundo deixar de ser transferido. "Isso arrebentaria os Estados. Seria o caos", diz o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (PT), envolvido nas negociações.

O entendimento entre os líderes do Senado, passa, primeiro, pelo apensamento de oito projetos de lei que tratam do assunto em tramitação na Casa. Apresentado por Pinheiro, o requerimento deve ser referendado pelo plenário nesta semana. As propostas serão votadas nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator deve ser o presidente do colegiado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e na de Assuntos Econômicos (CAE), na qual o relator será Pinheiro.

O líder do PT é autor da sugestão de manter os ganhos dos Estados com a distribuição atual do FPE, para que um novo critério de seja aplicado apenas sobre recursos que forem acrescidos ao bolo. As fontes dessa transferência são recursos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza (ISQN).

"A ideia é preservar um piso, correspondente ao que todo mundo hoje recebe, e aplicar regras novas a partir do volume que for acrescido. Tem um bocado de gente propondo botar regra nova. Com relação a elas, vamos disputar", diz Pinheiro.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente do seu partido, está participando do grupo que procura uma solução para o FPE e está preocupado com o risco de não aprovação até 31 de dezembro, especialmente pelo potencial de conflito entre os Estados. "Se não for muito bem conduzida e dirigida, a votação do FPE vai representar uma luta de 27 contra 27", afirma.

Os líderes acham que manter pelo menos os ganhos atuais dos Estados pode facilitar a construção de maioria favorável a uma das regras propostas. Seria uma garantia de que, pelo menos, as unidades federadas não vão perder dinheiro em relação ao que recebem hoje. Eventuais perdas se dariam a partir do aumento do bolo geral. "Faz um corte temporal: a partir de 2013, aquilo que o FPE receber a mais será dividido de outra forma. Mas isso ainda é uma caricatura de acordo", define o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Para Braga, o risco de o Congresso não aprovar uma lei tratando do FPE é real. Não só por causa das eleições, que esvaziam o Congresso a partir de agosto, mas da pauta de medidas provisórias, do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Caso Cachoeira e do processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética. Ele acha que o Senado pode procurar o STF e pedir nova data de mudança da lei.

O líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE), minimiza a exigência feita pelo STF ao Congresso e devolve àquela Corte a responsabilidade. "Nós nunca demos prazo para o Supremo. Se o Congresso não aprovar novas regras até 31 de dezembro, o Supremo arbitra. Há vários projetos sobre isso. É um assunto conflituoso. Essa Casa é de maturação. O processo não está maduro."

No Senado, a oposição participa das negociações. O presidente e líder do Democratas, José Agripino (RN), reconhece que o assunto é "urgente" e as dificuldades de aprovação. Álvaro Dias (PR), líder da bancada do PSDB, acha possível aprovar até o fim do ano, desde que seja obtido "consenso" em torno de nova regra. Ele alerta que, se o Congresso não aprovar um projeto até 31 de dezembro, "o Supremo vai legislar sobre o FPE em nosso lugar, como já aconteceu outras vezes".

Entre os projetos em andamento no Senado propondo nova fórmula de partilha, um dos mais lembrados pelas lideranças é de autoria dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). A proposta prevê, como critérios de distribuição, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a renda "per capita", a população, a superfície territorial, a proporção de unidades de conservação, as áreas indígenas e o Produto Interno Bruto (PIB).