Título: Bancos querem reduzir exigência
Autor: Ribeiro, Alex
Fonte: Valor Econômico, 18/09/2006, Finanças, p. C1

Entidades que representam os bancos apresentaram ao Banco Central propostas para reduzir as exigências de capital próprio nas suas operações. As sugestões foram encaminhadas em resposta à consulta pública feita pela própria autoridade monetária, que pediu a opinião do mercado sobre três normas que fazem parte da implantação no Brasil da nova versão do acordo internacional sobre o nível mínimo de capitalização das instituições financeiras, conhecida como Basiléia 2 .

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) propõe uma redução de 27,3% na exigência de capital, por meio do corte do que tecnicamente se chama "fator F", que cairia de 11% para 8%. Também quer que seja adotado conceito mais flexível para a caracterização das operações de varejo. A Basiléia 2 permite que seja exigido menos capital para as operações de crédito de varejo. O BC não se pronunciou sobre as propostas, informando que elas ainda estão sendo avaliadas.

O Acordo da Basiléia é um entendimento internacional para dar solidez ao sistema financeiro. Em síntese, ele propõe que os bancos coloquem dinheiro de seus acionistas em todas as suas operações, incluindo crédito e outros investimentos, como compra de títulos públicos. Assim, em caso de perda, o dinheiro dos acionistas dos bancos seria sacrificado primeiro, protegendo o dinheiro dos depositantes.

Pela versão antiga do Acordo da Basiléia, era empregado um um tratamento padrão. No crédito, por exemplo, a regra aplicada no Brasil diz que os bancos devem manter em capital próprio o equivalente a 11% das suas operações. A Basiléia 2 permitirá que, no futuro, os bancos determinem o volume de capital próprio com base em modelos internos de avaliação de risco. Antes disso, porém, o BC pretende aplicar uma regra de transição, em que prevê tratamento diferenciado pelo segmento da operação - atacado, varejo, imobiliário etc. É essa regra de transição que está sob consulta pública no BC.

Os bancos querem, em primeiro lugar, que seja adotada uma regra geral em que a exigência de capital caia progressivamente de 11% para 8%. "É o percentual internacionalmente adotado", explica Kumagae Hinki Júnior, diretor de gestão de risco da Febraban. "O BC adotou uma série de medidas que fortaleceram a regulação, colocando o país dentro dos padrões internacionais."

Outra proposta da Febraban é que sejam caracterizadas como operações de varejo os empréstimos com valores até R$ 400 mil, em vez dos R$ 100 mil previsto na minuta de resolução colocada sob consulta pública pelo BC. É que as operações de varejo terão um tratamento menos rigoroso na Basiléia 2. Pela nova regra, a exigência de capital nessas operações seria reduzida em 25%.

As operações de varejo têm exigência de capital menor porque são mais pulverizadas, o que dilui o risco. São, normalmente, créditos concedidos com base em estudos estatísticos, e contratados de forma automática. "A proposta alinha a regra à prática hoje adotada pelos bancos", justifica Kumagae.

A Febraban realizou uma ampla pesquisa entre seus associados, abrangendo 83,7% do crédito do mercado, que mostra que a prática é dar tratamento de operação de varejo aos empréstimos até R$ 400 mil. A conclusão é que, se fosse adotado o limite de R$ 100 mil, seriam incluídas apenas 50% das operações de varejo com pessoas jurídicas, e 85,7% no caso de pessoas físicas. Se o valor for elevado para R$ 400 mil, seriam incluídos 79,6% das operações com pessoas jurídicas que hoje são, de fato, consideradas de varejo, e 93,2% das operações com pessoas físicas.

Os bancos também propuseram reduzir em dois terços as exigências de capital para créditos tributários intertemporais. Esses créditos tributários existem porque o BC adota uma regra rígida para provisão de operações de crédito, que é reconhecida pela Receita Federal para fins de abatimento nos impostos apenas após um longo processo. Enquanto o direito de abater essa despesa com provisões não é reconhecida pela Receita, os bancos mantêm esse crédito como um ativo no balanço.

Na visão do BC, esse é um ativo de difícil realização, por isso a regra é aplicar três vezes o índice de 11% para fins de determinação do capital mínimo da Basiléia. Os bancos querem, em síntese, que o índice de 11% seja aplicado uma só vez. "O próprio BC já ampliou para dez anos o prazo que o crédito tributário poderá ser mantido no ativo", argumenta Kumagae.