Título: Em reunião tumultuada, Telcomp decide apoiar a Anatel
Autor: Magalhães, Heloisa
Fonte: Valor Econômico, 18/09/2006, Empresas, p. B3

É cada vez mais tensa a disputa pelas faixas de freqüência (3,5 GHz e10,5 Ghz) que serão utilizadas para a oferta da banda larga sem fio, por meio da tecnologia batizada de WiMax. A assembléia da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), que reúne 40 operadoras, realizada sábado, em Brasília, foi tumultuada com gritos e ofensas.

Mas acabou sendo aprovada, por 19 votos a quatro, a decisão da entidade entrar com ações jurídicas e administrativas a favor das regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), informou o presidente da Telcomp, Luiz Cuza. As regras da Anatel não permitem que as concessionárias de telefonia - Brasil Telecom, Telemar , Telesp (Telefônica), Sercontel e CTBC - entreguem propostas para disputar o leilão de freqüências em suas respectivas regiões de atuaçâo.

Entre os associados da Telcomp estão as operadoras Claro, Oi, Vivo, Telmex, TIM, Vésper, Intelig, Net, ATT Latin America, AESCom, GVT, entre outras.

Advogados representando coligadas de teles - segundo Cuza, as concessionárias não podem fazer parte da Telcomp - saíram do encontro sem reconhecer a decisão. Ouvidos pelo Valor, eles consideraram irregular a sessão, realizada na sede da GVT e, portanto, fora da sede da entidade.

Os advogados avaliaram que a Telcomp não pode defender interesses individuais e sim o direito coletivo, como estabelece o seu estatuto. Disseram que a sessão foi encerrada sem ata.

Os advogados alegam também que decisões judiciais já vêm defendendo a participação das concessionárias no leilão, inclusive em suas respectivas regiões de atuação. "Não se trata de uma disputa entre Davi e Golias. As teles querem apresentar propostas, apenas isso, caso percam, ficam de fora", disse um advogado que prefere o anonimato.

Segundo Cuza, 60% dos associados (prestadores de serviços de telecomunicações) estavam representados. Foram apresentados votos e venceu a maioria. Ele informou que a ata será encaminhada aos associados nos próximos dias, como de costume.

Cuza disse que a sessâo foi realizada em Brasília porque estava marcado para a próxima terça-feira, na Anatel, o leilão das freqüências. Como muitos representantes dos associados estariam na cidade, a opçâo foi realizar a assembléia no Distrito Federal para facilitar. O fato de ter sido escolhido o escritório de um associado é usual na Telcomp.

Para ele, advogados de coligadas às teles compareceram à assembléia para "tumultuar". "Disseram até que iriam chamar a polícia, o que não nos intimidou", afirmou. Advogados presentes, segundo Cuza, representavam operadoras de telefonia celular controladas pelas teles. Estas não podem associar-se à entidade porque "como diz o nome, a associação é voltada às prestadoras de serviços de telecomunicaçôes competitivas, onde nâo se enquadram as concessionárias que atuam praticamente sozinhas nas respectivas regiões".

Cuza informou que a Telcomp enfrentou pressâo semelhante na época em que a Embratel estava à venda. "A Telcomp se posicionou contra o cartel (associação entre Brasil Telecom, Telemar e Telefónica, que criaram o consórcio Calais para comprar a empresa de serviços de longa distância)", disse.

"Nosso objetivo é defender a competição. E houve quase 100 interessados em participar desse leilão de freqüências, o que demonstra oportunidade para aumentar a concorrência. As concessionárias já têm uma boa rede para oferta de banda larga pelos cabos de cobre. Precisamos abrir espaço para novos competidores, os preços que as teles praticam são muito superiores ao do mercado internacional", disse Cuza.

Esse "imbróglio" não deve acabar tão cedo. O Ministério das Comunicações não concorda com as regras definidas pela Anatel e o leilão está suspenso por interferência do Tribunal de Contas da União (TCU) que pediu explicaçôes em torno do preço mínimo fixado pela Anatel. "Defendemos a independência da Anatel. A autonomia das agências reguladoras está ameaçada", observou Cuza.