Título: Para Mello, mandato pode ser impugnado
Autor: Góes, Francisco e Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 19/09/2006, Política, p. A6

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, disse afirmou ontem que existe a possibilidade de impugnação da candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas frisou que essa hipótese só seria factível caso fique provada a participação do assessor especial da Secretaria Particular da Presidência, Freud Godoy - que pediu ontem exoneração do cargo - no episódio da compra de um dossiê acusando José Serra, candidato do PSDB ao governo de São Paulo, e Geraldo Alckmin, candidato à Presidência, de envolvimento na máfia dos sanguessugas.

"A possibilidade (de impugnação) de qualquer candidatura é latente, mas precisamos ter respaldo e precisaremos aguardar as investigações", disse Mello, após reunir-se, no Rio de Janeiro, com os presidentes nacionais do PFL, Jorge Bornhausen, e do PSDB, Tasso Jereissati. Bornhausen e Jereissati formalizaram pedido para que o TSE conduza uma investigação para apurar as denúncias de que o PT tentou comprar um dossiê contra Serra.

Mello disse que o tribunal pode investigar se houve abuso de poder econômico no episódio, já que, de acordo com as informações prestadas à Polícia Federal (PF), a compra do dossiê custaria R$ 1,7 milhão.

"Recebei a cópia do processo que (PFL, PSDB e PPS) estão impetrando no TSE e que objetiva investigação eleitoral. O pedido em si encerra uma representação e se, se concluir pela procedência do que é articulado, teremos conseqüências sérias, como a impugnação a quem claudicou", disse Mello. No entanto, o ministro negou que o episódio vá atrapalhar as eleições e afirmou que as instituições estão funcionando. "Não gostaríamos que o episódio tivesse ocorrido, mas como veio à tona teremos de atuar".

Perguntado sobre o que aconteceria se o presidente fosse reeleito e depois ficasse provada a participação de seu assessor na compra do dossiê, o presidente do TSE disse que há instrumentos para isso na Constituição Federal - é a ação de impugnação ao mandato alcançado. "Essa ação alcança qualquer cidadão que detenha mandato, pouco importando que seja o presidente da República".

Em relação ao dossiê, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos disse que o episódio será investigado, decifrado e enviado ao Poder Judiciário para que se punam os culpados e se absolvam os inocentes. Ele informou ter conversado com Lula antes da viagem do presidente ao Estados Unidos. "Ele (Lula) se mostrou idignado. Ele não compactua com isso e usou esta expressão: Não contem comigo para fazer uso de dossiês".

Em nome da candidatura de Geraldo Alckmin, PSDB e PFL ingressaram com pedido de abertura de investigação contra o presidente Lula, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, e Valdebran Padilha, Gedimar Passos e Freud Godoy - os três suspeitos de envolvimento na negociação do dossiê. O objetivo é tornar o presidente Lula inelegível. Na representação, o presidente da República é identificado como "beneficiário das condutas dos demais".

O caso será analisado pelo corregedor-geral Cézar Asfor e as investigações serão feitas pela Polícia Federal, uma "instituição séria", enfatizou. Se ele concluir que a Justiça Eleitoral é competente para analisar o caso, abrirá prazo de cinco dias para os envolvidos se manifestarem.

No pedido, o advogado José Eduardo Alckmin, primo do candidato Alckmin, faz uma descrição da tentativa de comercialização do dossiê contra Serra por filiados ao PT e defendeu a tese de que Bastos procurou impedir a divulgação de fotos do dinheiro que teria sido utilizado na venda do dossiê. Para o advogado da candidatura Alckmin, Bastos teria dado um tratamento desigual ao caso, já que em outras operações da PF foi mostrada a imagem do dinheiro.

O ministro da Justiça negou essa influência indevida no episódio. A Polícia Federal deverá encaminhar o caso para o Ministério Público instaurar inquérito, de modo a evitar novas implicações políticas na condução das investigações.