Título: MP move ação contra Thomaz Bastos
Autor: Bueno , Sérgio Ruck
Fonte: Valor Econômico, 30/05/2012, Política, p. A8

O procurador regional da República da 4ª Região, Manoel Pastana, protocolou ontem no Ministério Público Federal de Goiás representação que pede a investigação da origem do dinheiro recebido pelo advogado e ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pela defesa do contraventor Carlos Augusto Ramos, o "Carlinhos Cachoeira". Conforme o procurador, como Cachoeira não tem recursos lícitos nem patrimônio disponível para pagar os honorários, Bastos pode estar incorrendo nos crimes de lavagem de dinheiro ou de receptação culposa, que preveem penas de três a dez anos e três a oito anos de reclusão, respectivamente, mais multa.

Pastana sustenta que "há indícios de que o representado [Bastos] já cometeu, ou está prestes a cometer, o delito de lavagem de dinheiro ou, no mínimo, receptação culposa, em decorrência da percepção de honorários advocatícios oriundos de atividades criminosas". Esta não é a primeira representação feita pelo procurador contra figurões da política brasileira. Em abril de 2011 ele pediu que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentasse denúncia criminal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por participação no esquema do mensalão, mas a solicitação foi arquivada.

Segundo o procurador, a renda declarada por Cachoeira à Receita Federal é de R$ 200 mil por ano e por isso seria "impossível" arcar com os honorários de Bastos, que seriam de R$ 15 milhões conforme notícias veiculadas pela imprensa. Além disto, os bens do contraventor foram bloqueados pela Justiça, o que aumenta os indícios de que os recursos usados no pagamento venham das atividades criminosas pelas quais ele foi preso e está sendo investigado, acrescenta. De acordo com ele, se os escritórios de advocacia receberem dinheiro ilícito, se transformarão em uma "grande lavanderia".

Em nota, o ex-ministro da Justiça de Lula repudiou as "ilações". Segundo Bastos, a representação é um "retrocesso autoritário incompatível com a história democrática do Ministério Público. Esse procurador confunde deliberadamente o réu e o advogado responsável por sua defesa, abusando do direito de ação".

Bastos diz ainda que a iniciativa de Pastana provoca "indignação" e é uma "tentativa leviana de intimidar o advogado, para cercear o direito de defesa de um cidadão". Acrescenta que os honorários seguem as "diretrizes preconizadas pelo código de ética da advocacia e por outras leis do país" e que em "quase 60 anos" como advogado "jamais se defrontou com questionamentos desse calão, que atentam contra o livre exercício do direito de defesa, entre outros direitos e garantias, tanto do acusado como do seu defensor".

O procurador afirma que não está "acusando" o ex-ministro de cometer um crime, mas apenas pedindo para o MPF de Goiás - que já ofereceu denúncia contra Cachoeira - apurar se os honorários estão sendo pagos com dinheiro de origem criminosa. Se amigos do contraventor estão contribuindo para o pagamento, isto deve ser comprovado, explica. Ele sugere a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Bastos e diz que embora a atuação dele não seja ilegal, ela "ofende e moral e a ética" por se tratar de um advogado que, como ministro da Justiça, teve como missão "defender o Estado da ação deletéria de infratores perniciosos".

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Júnior, também divulgou nota em que critica o procurador, por tentar "denegrir a imagem da advocacia brasileira, confundindo o exercício profissional com os atos que são imputados ao seu constituinte".