Título: Flats querem mais prazo para regularizar situação
Autor: Campassi, Roberta
Fonte: Valor Econômico, 20/09/2006, Empresas, p. B2

Os empreendimentos hoteleiros que operam em regime de condomínio estão solicitando ao Ministério do Turismo (MTur) a prorrogação do prazo para obter cadastro junto aos municípios. Caso não se cadastrem até 30 de setembro, a data limite, os "condo-hotéis", flats e apart-hotéis ficarão em situação irregular.

A necessidade de esses empreendimentos se cadastrarem junto às prefeituras surgiu de um decreto-lei (nº 5.046/05) assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2005. Com ele, flats e apart-hotéis passaram a ser considerados "meio de hospedagem" e foram incluídos na legislação que rege o setor hoteleiro. Foi então fixado prazo de 18 meses para que se adequassem às exigências.

Entre as adaptações obrigatórias, os flats deveriam obter um alvará, o que lhes daria caráter comercial. Isto porque muitos possuem registro de empreendimento residencial, uma vez que podem servir para moradia e oferecer serviços de hotel. Os flats também deveriam construir, por exemplo, escadas de incêndio.

Porém, a dez dias do prazo de adequação terminar, muitos empreendimentos não estão regularizados. Segundo Roland de Bonadona, presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), entidade que reúne 26 das maiores redes de hotelaria, donas dos flats, a obtenção da licença que permitiria o cadastro depende de uma lei - a Lei Geral do Turismo - que ainda não foi criada.

De acordo com Bonadona, flats com registro residencial estão legalmente impedidos de obter um alvará. Por isso, na mesma ocasião da criação do decreto-lei, ficou acertado com o MTur que a Lei Geral permitiria que os flats se cadastrassem, mesmo tendo registro residencial. "Como a lei não foi feita, cerca de 50% dos empreendimentos hoteleiros no Brasil podem ficar irregular", diz Bonadona.

Em entrevista ao Valor, Doroti Colares, coordenadora de qualificação dos serviços turísticos do MTur, afirmou que, até o fim do mês, o ministério vai preparar um novo decreto-lei e prorrogar o prazo por mais 18 meses.

A prorrogação é contestada pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), que representa os hotéis independentes (sem rede), que concorrem com os flats. A Abih foi uma das partes que defendeu que a igualdade de exigências entre os meios de hospedagem. "Foram dados 18 meses para os flats se adequarem e não há sentido em adiar o prazo", afirma Eraldo Alves da Cruz, presidente da Abih. "A prorrogação é um desgaste muito sério e desnecessário."