Título: Nas BRs, falta de balanças causa prejuízos
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 20/09/2006, Brasil, p. A4

Com apenas uma balança para cada 1.609 quilômetros de estradas pavimentadas, a escassez de postos destinados ao controle de pesagem de veículos na malha rodoviária federal causa prejuízos ao erário de R$ 1,5 bilhão por ano. Essa estimativa consta de novo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que considera "irrisório" o número de balanças e critica duramente a gestão do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).

O trabalho analisa a implementação das recomendações feitas à autarquia em 2003 e constata poucos avanços nas medidas sugeridas. De acordo com o TCU, só foram feitas indicações de caráter urgente: a instalação de balanças para o controle de pesagem de veículos, a reestruturação do Instituto de Pesquisas Rodoviárias (IPR) e o aumento do rigor na elaboração e na avaliação dos projetos de engenharia.

Na prática, pelo período observado, o trabalho acaba se tornando uma análise minuciosa sobre a gestão da autarquia no governo Lula. "O DNIT ainda está longe de atender de um modo aceitável às requisições do tribunal", afirmou o ministro-relator, Marcos Vilaça, no voto que submeteu ao plenário do TCU. Para ele, tem-se investido "pouco e mal" nas rodovias. Exemplo disso, segundo o ministro, é a operação tapa-buracos, desencadeada pelo Ministério dos Transportes e pelo DNIT em dezembro de 2005. Vilaça disse que programas de emergência "só se ocupam das conseqüências dos problemas, ao invés das suas causas".

Em maio, quando a auditoria do tribunal foi a campo, o número de balanças de controle de pesagem em funcionamento no país era de 36 - para uma malha rodoviária federal de 57.933 quilômetros. O relatório diz que as ações empreendidas desde 2003 pela autarquia para a implantação de um sistema de pesagem de veículos foram "insuficientes ou inócuas". E acrescenta que o governo não tem dado importância ao assunto, tendo destinado a ele apenas 1,22% do orçamento da área de transportes.

O DNIT alega estar tomando providências. Na semana passada, realizou audiência pública para debater um novo plano nacional de controle de pesagem e fiscalização de cargas. Segundo a autarquia, o objetivo é aumentar para 220 o número de balanças (fixas e móveis). Atualmente, há 49 em operação, diz o DNIT, em contraste com os números do TCU.

Uma concorrência pública deve sair ainda neste ano e as balanças serão instaladas a partir de 2007. As estatísticas mostram que 77% dos caminhões transportam cargas com excesso de peso. Resultado: o asfalto que deveria ter vida útil de dez anos, acaba durando apenas três anos.

A crítica à falta de balanças não é a única. Quanto à elaboração dos projetos básicos de engenharia, o TCU descreve um quadro "caótico" nos recursos humanos da autarquia. O departamento responsável pela análise e aprovação de projetos contava com 15 servidores, entre os quais apenas cinco engenheiros, no momento da auditoria. Boa parte dos projetos básicos é doada por construtoras ou projetistas interessadas nas futuras licitações. Embora ressalte que não foram detectados casos de desacordo com os preceitos legais, o relatório do tribunal aponta falhas.

"O técnico que analisa e aprova o projeto não realiza sequer uma visita ao local das obras", diz o tribunal. "Da mesma forma, o engenheiro residente não participa da elaboração dos termos de referência para contratação dos projetos, bem como não acompanha os trabalhos de campo realizados pela empresa projetista. Ou seja, não há qualquer fiscalização dos levantamentos de campo", afirma.

Na parte final, o relatório assinala a situação de decadência do Instituto de Pesquisas Rodoviárias, vinculado ao DNIT. Ausência de renovação dos quadros técnicos, irregularidade nos repasses de verbas e falta de autonomia são algumas das dificuldades citadas. "Do ponto de vista operacional, o DNIT segue apresentando grande parte dos problemas verificados no âmbito do DNER", finaliza o relatório, em referência ao antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, extinto em 2002, após denúncias de corrupção. (DR)