Título: TCU defende a paralisação de 91 obras
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 20/09/2006, Brasil, p. A6

O governo possui 91 obras com irregularidades graves e que devem ser paralisadas imediatamente para evitar prejuízo aos cofres públicos. A conclusão é de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisou 259 obras do governo e de empresas públicas. O relatório do TCU será votado na tarde de hoje para, em seguida, ser encaminhado ao Senado, onde deverá influenciar na aprovação do Orçamento. O tribunal indica aos senadores que excluam do Orçamento as obras com irregularidades graves.

Segundo o TCU, os contratos com obras irregulares atingem R$ 4,3 bilhões. Ao todo, foram analisadas obras de R$ 20 bilhões.

O tribunal faz uma distinção entre as obras com irregularidades consideradas graves - e que devem ser interrompidas imediatamente - e as que possuem problemas que podem ser resolvidos sem a paralisação. As irregularidades graves são: superfaturamento, "projeto básico deficiente" (erros na avaliação do projeto) e ausência de licença ambiental (o que pode atrasar a conclusão da obra).

Ao todo, das 259 obras fiscalizadas, 139 possuem irregularidades que podem ser solucionadas sem paralisação; 91 possuem irregularidades graves e devem ser interrompidas de imediato; e 29 obras foram aprovadas pelo TCU.

O ministro-relator do processo, Valmir Campelo, não acredita que a paralisação venha a prejudicar a população que seria atendida pela respectiva obra. "Pelo contrário", respondeu. "A paralisação tem como objetivo garantir que o contrato será ajustado sob os aspectos técnicos e econômicos de forma a permitir o correto andamento das obras", explicou Campelo.

O TCU estima que o governo e as empresas públicas devem economizar até R$ 1 bilhão, caso façam as correções nas obras. Os contratos paralisados serão liberados assim que o governo e as empresas envolvidas em cada obra fizerem os ajustes, enfatizou Campelo. Essa liberação é feita por decreto legislativo do Congresso.

As obras do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) estão no topo da lista das irregularidades. De 156 obras analisadas no Dnit, 56 têm problemas graves e deveriam ser paralisadas de imediato, concluiu o TCU. O Dnit responde sozinho por 21,6% do total de obras com irregularidades graves. O Ministério da Integração Nacional está em segundo lugar: 12 das 16 obras analisadas possuem problemas graves.

Também há problemas graves na ampliação de aeroportos pela Infraero. Em Guarulhos, por exemplo, o TCU pediu correções nas obras de um terminal de passageiros para evitar um gasto extra de R$ 102 milhões. Após o alerta, as correções foram realizadas, mas segundo o tribunal, faltam adequações que impediriam um prejuízo de mais R$ 32 milhões. No aeroporto de Congonhas, as correções exigidas devem evitar prejuízo de R$ 37 milhões. No aeroporto de Macapá, R$ 50,9 milhões. Em Vitória, R$ 50,5 milhões. Em Goiânia, as irregularidades levariam a gastos extras de R$ 72,9 milhões, e no aeroporto Santos Dumont, no Rio, eles seriam de R$ 43 milhões.

A análise da sobras irregulares é feita todos os anos pelo TCU, que deve concluir o trabalho até 30 de setembro de cada ano, para auxiliar na aprovação do Orçamento.