Título: Queda da Selic não traz custo menor para governo
Autor: Oliveira , Ribamar
Fonte: Valor Econômico, 13/06/2012, Finanças, p. C3

Mesmo com a redução de quatro pontos percentuais da Selic desde o fim de agosto, o custo médio do endividamento público segue praticamente estabilizado. A taxa de juros implícita da dívida líquida do setor público, que é o indicador desse custo médio, passou de 16,7% ao ano em agosto de 2011 para 16,5% ao ano em abril, uma queda de apenas 0,2 ponto percentual.

Essa estabilização do custo médio da dívida líquida está relacionada, segundo fontes do Banco Central, às alterações na composição do endividamento, com o aumento das reservas internacionais do país, a elevação do percentual de títulos públicos prefixados e ao aumento dos créditos vinculados à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O cálculo do juro implícito leva em consideração os juros pagos pelos passivos e recebidos pelos ativos públicos.

Ao longo dos últimos anos, a composição dos passivos e dos ativos públicos apresentou alterações significativas. O aumento das reservas internacionais, por exemplo, obriga o BC a colocar papéis no mercado a fim de neutralizar a expansão monetária dele decorrente. O custo desses títulos está associado às taxas de mercado, superiores à remuneração das reservas, que é muito baixa. As reservas brasileiras passaram de US$ 353,4 bilhões em agosto de 2011 para US$ 374,3 bilhões em abril - uma elevação de US$ 20,9 bilhões.

O aumento da parcela dos títulos prefixados na dívida líquida também retarda a queda do custo do endividamento, pois esses papéis carregam, até o vencimento, taxas fixadas na data da emissão. Em agosto de 2011, a parcela de títulos prefixados era de 39,5% da dívida líquida. Ela passou para 46,4% em abril deste ano.

Os créditos do setor público vinculados à TJLP estão relacionados aos fundos constitucionais, às aplicações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e aos empréstimos do Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essas operações geram ativo financeiro da União remunerado pela TJLP, que assume passivo com custos associados às taxas de mercado. Os créditos vinculados à TJLP passaram de 28,7% da dívida líquida em agosto de 2011 para 30,9% em abril passado.

Por conta dessa relativa estabilidade do custo médio da dívida, mesmo com a forte diminuição da Selic, o ritmo de queda dos juros nominais apropriados pelo setor público também é lento. No acumulado de 12 meses terminado em agosto de 2011, os juros nominais apropriados foram equivalentes 5,69% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto que em abril correspondiam a 5,53% do PIB, uma variação de apenas 0,16 ponto percentual.

Esse descolamento entre os ritmos de redução da Selic, do custo médio do endividamento e dos juros nominais apropriados já tinha merecido um texto específico do BC, em anexo do relatório de inflação de março de 2011. No texto, o BC apresentou tabela mostrando que a taxa de juros implícita da dívida líquida caiu de 15,6% ao ano em 2002 para 14,9% ao ano em 2010, mesmo com a Selic tendo sido reduzida de 19,2% ao ano para 9,8% ao ano no período. O BC atribuiu o fenômeno às alterações na composição do endividamento público brasileiro. O texto dizia que, no médio prazo, a tendência era que ocorresse redução do custo médio do endividamento e dos juros nominais em relação ao PIB.

As projeções para 2011 feitas pelo BC no texto, com base em parâmetros de mercado, não se confirmaram. O BC estimou que a taxa implícita ficaria em 14,3% ao ano em 2011, com os juros em 4,8% do PIB e o déficit nominal do setor público em 1,9% do PIB. O resultado observado foi de taxa implícita de 16,9% no ano passado, juros de 5,71% do PIB e déficit nominal de 2,6% do PIB.

Para 2012, a projeção era de taxa implícita de 13,1% ao ano, com juros nominais de 4,3% do PIB e déficit nominal de 1,2% do PIB. O BC mantêm essas projeções para os juros e o déficit nominal deste ano. O BC acredita que os juros nominais apropriados cairão dos R$ 236 bilhões em 2011 para perto de R$ 200 bilhões este ano.