Título: Arrecadação é recorde com automóvel e IR de pessoa física
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 21/09/2006, Brasil, p. A5

A arrecadação total da Receita Federal, em agosto, foi de R$ 30,61 bilhões, o que significa aumento real de 2,31% em relação ao valor registrado em agosto de 2005. Segundo as explicações do secretário-adjunto, Ricardo Pinheiro, esse recorde para meses de agosto foi possível porque há uma "consistente e continuada evolução no desempenho da economia do país" e a mesma evolução na qualidade da administração tributária.

Além dessa tradicional justificativa, Pinheiro reconheceu que o "Refis 3" trouxe uma "ajudazinha" de R$ 674 milhões no mês passado. "É um dinheiro extra. Não sei se o benefício é positivo porque decorre de um mau exemplo", criticou.

O apelido "Refis 3" foi dado ao terceiro parcelamento de dívidas tributárias federais desde o ano 2000, estabelecido pela Medida Provisória 303. Para débitos vencidos até 28 de fevereiro de 2003, o prazo para os que aderiram é de 130 meses. Para as dívidas vencidas de 1º de março de 2003 a 31 de dezembro de 2005, o prazo cai para 120 meses. Puderam se inscrever os excluídos do Refis (2000) e do Parcelamento especial (Paes), de 2003.

Além dos R$ 674 milhões referentes aos pagamentos de tributos administrados pela Receita Federal, o "Refis 3" trouxe ainda aos cofres da União mais R$ 237 milhões no âmbito da Secretaria de Receita Previdenciária, atingindo, em agosto, o total de R$ 911 milhões.

Apesar de admitir a ajuda da MP 303 em agosto, Pinheiro questionou o benefício, porque esse tipo de parcelamento é "conceitualmente um mal". Um temor da Receita é a possibilidade de os senadores apresentarem emendas que desfigurem o objetivo da MP 303.

Como exemplo desses desvios na tramitação da conversão da medida provisória em lei, o secretário citou uma proposta, não aprovada na Câmara, que significa redução de mais de 90% no valor do principal para dívidas inscritas no Refis. "Aí, não pagar imposto é um grande negócio", criticou. Ricardo Pinheiro recusou-se a revelar o nome do autor da emenda, mas o Valor apurou que foi o deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP).

Com os números de agosto, o resultado acumulado em 2006 da arrecadação federal foi a R$ 252,83 bilhões, o que representa crescimento real de 3,14% em relação ao mesmo período do ano passado. Pinheiro admitiu que "com muito esforço e com muito suor" a meta prevista nos decretos de execução orçamentária será cumprida. Para o secretário, o resultado divulgado ontem é bom, principalmente num ano que tem o impacto de R$ 9 bilhões em desonerações.

A Receita estimou que 2006 terá um aumento real da arrecadação de aproximadamente 2%. Comentando os resultados, Pinheiro disse que as autoridades tributárias federais estão "em cima" da previsão do decreto de execução orçamentária que prevê R$ 362,3 bilhões para as "receitas livres de restituição". Os R$ 252,83 bilhões que já entraram são classificados como receita bruta ou total.

Pinheiro também esclareceu por que a proposta de Orçamento da União para 2007, enviada pelo Executivo ao Congresso, estima em R$ 10,2 bilhões as receitas extras. Como o decreto de execução deste ano considera um valor de R$ 7,2 bilhões para esse item, o aumento foi justificado pelos esperados ganhos de eficiência da máquina arrecadadora e da recuperação de créditos no Judiciário.

Segundo a Receita, o acréscimo de R$ 3 bilhões nessas receitas extras foi baseado no comportamento desse tipo de arrecadação, ano a ano. Não há uma linha mediana. Em 2002, essas receitas extras foram de aproximadamente R$ 25 bilhões, mas em 2003 caíram a R$ 5 bilhões.

A Receita ponderou que se essa previsão de R$ 10,2 bilhões não tiver sinais concretos de realização no início de 2007, os decretos de execução orçamentária vão ser adaptados e despesas terão de ser suspensas ou cortadas.

De janeiro a agosto, a arrecadação dos tributos sobre o lucro das empresas continua mostrando sinais de vitalidade. A receita com o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) teve aumento real de 8,91% e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também cresceu 3,87% em relação ao mesmo período de 2005.

Os destaques neste ano estão com as variações positivas nos setores de combustíveis (77,4%) e extração de minerais metálicos (58,91%). Em 2005, o aumento da arrecadação dos tributos sobre o lucro ficou no nível dos 20%.

Nos oito meses de 2006, a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre automóveis teve aumento real de 12,81%, reflexo do crescimento de 9,2% nas vendas ao mercado interno.

Nesse período, a arrecadação do imposto de importação foi 3,53% maior que a do mesmo período em 2005. E o IPI vinculado à importação também cresceu 8,52%. Segundo a Receita, essas variações foram provocadas por quatro fatores. O primeiro é a elevação de 22,49% do valor em dólares das importações tributadas. Além disso, aumentou 3,96% a alíquota média efetiva do IPI vinculado. Caiu 1,64% a alíquota média efetiva do imposto de importação. E também queda de 13,32% na taxa média de câmbio.

A receita com o IR das pessoas físicas mostrou aumento real de 9,07% de janeiro a agosto. Segundo o governo, isso ocorreu porque houve crescimento de 22,72% na arrecadação da cota de ajuste anual e também elevação de 34,6% nos acréscimos legais.

A Secretaria de Receita Previdenciária também informou que a sua arrecadação total, em agosto, foi de R$ 10,9 bilhões, o que é recorde histórico se desprezados os atípicos meses de dezembro. Na comparação com agosto de 2005, o aumento real foi de 8,73%. No resultado acumulado de janeiro a agosto, a receita previdenciária total foi de R$ 81,85 bilhões, o que representa crescimento real de 9,64% em relação a igual período do ano passado.