Título: Quatro agências ainda 'escondem' reuniões
Autor: Rittner , Daniel
Fonte: Valor Econômico, 02/07/2012, Brasil, p. A5

Alvos constantes de lobby de empresas que prestam serviços públicos, quatro das dez agências reguladoras "escondem" a lista diária de reuniões dos seus diretores, mesmo após a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação. Em uma postura que contraria frontalmente a própria orientação dada pelo governo desde que a nova legislação passou a valer, no dia 16 de maio, elas omitem em seus sites na internet a agenda dos dirigentes.

A divulgação da "agenda de autoridades" ficou fora tanto da lei quanto do decreto presidencial que a regulamenta, mas foi adotada por todos os ministérios da Esplanada, por instrução do Palácio do Planalto. A orientação está no Guia para Criação da Seção de Acesso à Informação nos Sítios Eletrônicos dos Órgãos e Entidades Federais. O documento foi editado pela Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério do Planejamento, Casa Civil e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Desde então, as agendas de autoridades - ministros, secretários-executivos e demais secretários - passaram a ser divulgadas diariamente, com diferentes níveis de detalhamento. No guia editado pelo governo, que também é expressamente voltado para autarquias e agências, a recomendação é informar publicamente nos sites "reuniões com pessoas físicas e jurídicas com as quais (o servidor) se relacione funcionalmente, com registro sumário das matérias tratadas; audiências concedidas, com informações sobre seus objetivos, participantes e resultados; e eventos político-eleitorais de que a autoridade participe, informando condições de logística e financeira da sua participação".

Poucos ministérios cumprem todas essas orientações, mas ninguém se afasta mais das instruções dadas pelo governo do que as agências reguladoras. Os piores casos são o da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o da Agência Nacional de Águas (ANA). Em ambas, não há seções nos sites para a "agenda de autoridades". Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a agenda dos diretores é divulgada apenas de forma esporádica, com lapsos de até duas semanas sem nenhuma informação disponível.

Outras cinco agências atualizam diariamente as informações sobre a agenda de seus diretores: ANP (petróleo, gás e biocombustíveis), Anatel (telecomunicações), ANTT (transportes terrestres), Anvisa (vigilância sanitária) e ANS (saúde suplementar).

O caso da Agência Nacional do Cinema (Ancine) é peculiar. Durante todo o mês de junho, a agenda do diretor-presidente, Manoel Rangel, registra compromissos em seis dias. Em todos os demais dias de trabalho, constam de sua agenda apenas "despachos internos" ou "reuniões com assessores". Procurada pelo Valor, a Ancine reiterou que Rangel só teve encontros de trabalhos com servidores da própria agência nos dias indicados.

"As agências reguladoras, antes e depois da Lei de Acesso à Informação, são um exemplo da falta de transparência", diz Marina Atoji, secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. A crítica dela se estende também à precariedade das agendas divulgadas pelos ministérios. "Não sabemos, com precisão, nem quem foi recebido nem o que foi discutido nas audiências", afirma. Como comparação, Marina lembra que o site da Casa Branca divulga os registros de todas as pessoas que entram e saem da sede do Poder Executivo nos EUA, bem como quem foi a autoridade visitada.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge, relator de uma auditoria recente do órgão de fiscalização sobre o funcionamento das agências, estranha a falta de divulgação das reuniões de seus diretores. "As agências devem ter, no mínimo, um nível de transparência igual ao da administração direta", afirma José Jorge. "Por terem um papel de intermediar as relações entre consumidores e prestadores de serviços públicos, qualquer avanço na divulgação de suas informações é extremamente recomendável", completa.

Procurada pelo Valor, a CGU disse que, "apesar de a Lei de Acesso à Informação e seu respectivo decreto regulamentador não mencionarem expressamente a necessidade de divulgação das agendas de autoridades, não há qualquer impedimento ou vedação nesse sentido". E acrescentou: "O imperativo da nova legislação é de que os órgãos e entidades devam dar publicidade máxima às informações por eles produzidas. O acesso às informações públicas, portanto, é a regra, e o sigilo, a exceção".