Título: TSE confirma candidatura de Eurico
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 21/09/2006, Política, p. A7

Depois de semanas de discussões, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por quatro votos a três, que o presidente do Vasco, Eurico Miranda, pode se candidatar a deputado federal. O caso Eurico ganhou repercussão nacional, pois, nele, o TSE decidiu que políticos que respondem a vários processos na Justiça, inclusive criminais, e que tenham uma "vida pregressa" mal afamada, podem se candidatar. Ou seja, a decisão do caso Eurico irá influenciar outros processos semelhantes. Ex-deputado, Eurico responde a oito processos na Justiça e, por isso, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio indeferiu a sua candidatura. Ele recorreu ao TSE.

A dúvida, entre os ministros, era definir se o TSE poderia determinar a inelegibilidade de candidatos com acusações e provas contra si, mas sem sentenças transitadas em julgado confirmando essas acusações. O TSE se dividiu nessa discussão.

"Foi essa incomum folha corrida, aliada a outros fatos públicos notórios, que levou o TRE à negativa da candidatura", afirmou o ministro Carlos Ayres Britto. "Há certos candidatos que fazem a opção por um estilo de vida delituosa", criticou Britto. "Não posso deixar de considerar as diversas ações a que responde o cidadão", completou o ministro José Delgado. O ministro César Asfor Rocha também votou contra a candidatura de Eurico Miranda.

Já o ministro Marcelo Ribeiro afirmou que o TSE não pode determinar a inelegibilidade porque a Constituição estabelece a necessidade de lei complementar para defini-la. Ribeiro fez uma lista das acusações contra Eurico na Justiça. São: evasão de divisas, apropriação indébita, sonegação fiscal, crime de não recolhimento de contribuição previdenciária e furto. E concluiu que Eurico foi condenado em apenas um desses processos e já recorreu. O ministro Cezar Peluso seguiu o voto de Ribeiro.

O ministro Gerardo Grossi enfatizou que a Lei Complementar nº 64 estabeleceu a inelegibilidade para os candidatos que forem condenados criminalmente com sentença transitada em julgado. Esse não é o caso de Eurico.

E, por fim, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, pôs a culpa nos partidos e no Congresso. (JB)