Título: Plano de governo prevê corte de gastos e Copa
Autor: Costa, Raymundo e Vilella, Janaina
Fonte: Valor Econômico, 21/09/2006, Política, p. A10

O candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, estabeleceu como uma das metas de seu programa de governo a retomada do crescimento econômico a taxas de 5% a 6% ao ano. No documento, de 216 páginas, o tucano afirma que o resgate da capacidade de investimento do país é "perfeitamente possível", mas dependerá de um forte ajuste das contas públicas.

"O Brasil é o último da fila na questão do crescimento. Não se diminui pobreza e desigualdade crescendo 2,5% (ao ano). O Brasil não é condenado a ser o último da fila, tem que ser o primeiro, o líder do crescimento, para gerar emprego, renda", disse Alckmin durante o lançamento do programa.

A regra básica que norteará a política fiscal do governo Geraldo Alckmin é bastante simples, de acordo com o documento: "O governo não pode gastar mais do que arrecada", diz o texto do programa, que também prevê um corte de despesas correntes da ordem de 4,4% do PIB ao longo dos próximos quatro anos de governo.

Não há consenso entre os principais economistas tucanos sobre um dos principais diagnósticos apresentados por Alckmin para a economia: "A alta taxa de juros mantém dívida elevada, a qual acaba por drenar recursos da sociedade". Para os que divergem do diagnóstico, ocorre justamente o oposto: é a dívida elevada que mantém a taxa de juros nas alturas. Não está explícito no documento, mas Alckmin, se for eleito, não deve patrocinar mudanças bruscas na política cambial.

O programa de Alckmin tem metas inusitadas, como a de apoiar "fortemente a realização no Brasil da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016". Em contraste com o programa de Lula, que toca de passagem no assunto, a plataforma do tucano dedica um capítulo à parte para o agronegócio. Nele promete "garantir a paz e segurança institucional e jurídica para o campo poder trabalhar (...), não haverá invasões. Se invadir, vai ter de 'desinvadir' de imediato".

Mas a exemplo do programa de Lula, o de Geraldo Alckmin não se compromete com a reforma da Previdência. Pelo menos para os que já estão no sistema - uma das propostas é "preservação de direitos adquiridos". O que Alckmin fala é em "adoção de regras novas, justas, equilibradas, aplicáveis a todos os que ainda não ingressaram no mercado de trabalho". Não está no texto, mas Alckmin diz que não vai mudar os atuais limites de idade para a aposentadoria, por entender que a expectativa de vida nas diversas regiões do país é diversa. No capítulo sobre "Trabalho e Emprego", promete "modernizar a legislação trabalhista, visando simplificar a contratação de profissionais, em especial nas pequenas e micro empresas".

Na área em que é considerado mais vulnerável, a resposta de Alckmin é a criação do Ministério da Segurança Pública, que cooperaria com o Ministério da Defesa. Além disso, o tucano tem como meta liberar, sem contingenciamento, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, além de implementar programas de prevenção, "combate implacável" à lavagem de dinheiro e crimes transfronteiriços. "Na segurança pública, nem os recursos dos fundos constitucionais foram liberados. Foram todos contingenciados. O governo se omitiu totalmente na questão da segurança".

No conjunto das propostas a serem apresentadas, um dos destaques é o plano de obras. Alckmin pretende investir R$ 37 bilhões, de 2007 a 2010, na recuperação de 22 mil quilômetros de rodovias. Entre as obras consideradas prioritárias, destacam-se a duplicação da BR-101 e da BR-116. Caso seja eleito, Alckmin também pretende reduzir até 2010, as tarifas dos transportes de passageiros, em até 15%.

Logo nas primeiras páginas do programa, o candidato se compromete a implementar a reforma política, com a instituição da fidelidade partidária e do voto distrital no país. "A crise ética e política do PT e do governo atual - evidenciada nos episódios do 'mensalão' e dos 'sanguessugas', do 'cuecão', entre tantos outros - obriga-nos a retomar a questão da reforma política por um novo ângulo, e com um redobrado senso de urgência". (RC, JV e APG)