Título: Subprocurador pede revisão de todos os contratos de concessão
Autor: Lyra, Paulo
Fonte: Valor Econômico, 12/01/2007, Brasil, p. A4

A primeira reunião do Grupo de Trabalho de Infra-Estrutura vinculado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, criado para "pavimentar o caminho rumo ao crescimento", mostrou que ainda há um abismo intransponível entre empresários, governo e ministério público. O subprocurador geral da República, Aurélio Virgilio Veiga Rios, defendeu uma revisão geral nos contratos de concessão de rodovias vigentes no país para corrigir distorções tarifárias e justificou: "Só o tráfico de drogas dá mais lucros do que ser concessionário de rodovias."

A declaração revoltou o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy. "Se há distorções, elas têm que ser corrigidas, aperfeiçoadas. Mas com base em avaliações técnicas, não ideológicas e tampouco precipitadas", criticou. Para o empresário, o país disputa recursos com o mundo inteiro e declarações de confronto entre instituições servem apenas para afastar investidores. "Imaginar que a concessão de rodovias e pedágios tem a mesma rentabilidade do tráfico de drogas é desconhecer completamente a realidade daquilo que está sendo idealizado para o país. Precisa haver diálogo, mas que traga benefícios e investimentos para o país", completou.

A entidade que representa as concessionárias condenou as declarações do subprocurador, cuja atitude chamou de "grave" e "inaceitável", segundo nota divulgada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

Aurélio Rios admitiu que não há como estabelecer comparações numéricas entre os lucros obtidos pelas concessionárias de rodovias e o volume financeiro movimentado pelo tráfico internacional de drogas. Disse que a afirmação servira para gerar uma polêmica e incrementar um debate que precisa ser feito. "A concessão é feita por 20, 30 anos e os concessionários não precisam fazer os investimentos iniciais, já que as rodovias estão prontas. O TCU já conseguiu reduzir alguns pedágios, mas é preciso que haja uma revisão geral dos contratos", reiterou.

O subprocurador apóia sua tese em acórdãos já decididos pelo TCU nesse sentido. Um representante do Tribunal disse, contudo, que esses acórdãos trataram de questões tarifárias pontuais. Mas nada que sinalize com revisões gerais de contratos. "Não existe, no TCU, uma avaliação de que os contratos precisam ser revistos."

A secretária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Esther Bermeguy Albuquerque, considerou o encontro proveitoso e destacou que a intenção é evitar constrangimentos na relação entre governo, empresários e Ministério Público. Para ela, a idéia é que todos os entes envolvidos no debate de infra-estrutura sejam informados previamente de um projeto em andamento. "Para evitar que obras já licitadas, com recursos liberados ou empenhados, algumas até iniciadas, sejam paralisadas por liminares do Ministério Público", exemplificou.

No Rio, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, negou que o governo tenha suspenso a licitação. "Não houve cancelamento nem suspensão. O assunto está em avaliação pelo governo federal e não há nenhuma decisão. Essa decisão ocorrerá nos próximos dias, quando teremos uma reunião com o presidente", disse o ministro. (Colaborou Ana Paula Grabois, do Valor Online)