Título: Procuradoria do DF aciona Jungmann por improbidade
Autor: Costa, Raymundo
Fonte: Valor Econômico, 12/01/2007, Política, p. A6

A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com uma ação por improbidade administrativa contra o ex-ministro e deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). O parlamentar é acusado de participar de um suposto esquema de desvio de recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário no governo Fernando Henrique Cardoso.

Além do deputado, mais oito pessoas e três empresas são réus na ação da Procuradoria.

Segundo a instituição, o esquema envolvia o desvio de recursos públicos para o pagamento de contratos de publicidade do Incra, em um prejuízo estimado de R$ 33 milhões, entre os anos de 1998 e 2002. Ainda segundo a Procuradoria, o desvio de recursos ocorria por meio de subcontratações superfaturadas, feitas sem licitação ou fiscalização.

O Ministério Público aponta para a existência de compras de notas fiscais frias, pagamento por serviços não prestados, subcontratação de empresas fantasmas, entre outras irregularidades.

Os procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho afirmam que os elementos colhidos apontam para a existência de "uma verdadeira estrutura ilícita, nos moldes de uma quadrilha, destinada a dilapidar o patrimônio do Incra por meio de sucessivos desvios nos contratos de publicidade".

Na ação, a Procuradoria pede a anulação dos contratos firmados entre o Incra e as empresas de comunicação acusadas e a devolução integral e corrigida dos valores supostamente desviados.

Jungmann disse ter recebido com surpresa a decisão da Procuradoria. O deputado disse que até então vinha sendo tratado como testemunha e que não teve oportunidade de se defender. "Esse é um processo que vem rolando há quatro/cinco anos e eu estava na condição de testemunha. Não fui chamado para me defender", afirmou.

O deputado disse ainda que, como homem público, vai prestar contas e esclarecer toda e qualquer denúncia de irregularidade em sua gestão. Ele prometeu encaminhar representações ao presidente do PPS, Roberto Freire, e ao Conselho de Ética da Câmara pedindo que seja aberta investigação nas duas instâncias para investigar sua conduta. "O mesmo rigor que sempre cobrei, quero que aconteça comigo. Confio na Justiça do meu país e no Ministério Público", afirmou.

Jungmann disse que não vai atacar a imprensa e que vai provar sua inocência. O deputado prometeu explicar ponto por ponto a ação do MP e disse só temer que o caso caia no esquecimento e fique a dúvida sobre seu caráter. "Tenho uma vida pública de mais de 30 anos. Tenho 50 anos e não tenho um único imóvel próprio. Agora, só peço que a imprensa acompanhe com rigor e imparcialidade. Não temo a Justiça nem qualquer tipo de julgamento, só temo o limbo". (Com agências noticiosas)