Título: Maia coloca em votação projetos que contrariam governo
Autor: Caio Junqueira
Fonte: Valor Econômico, 27/06/2012, Política, p. A6

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), decidiu ontem manifestar a indisposição sua e da base aliada com o Palácio do Planalto pela falta de participação no governo e o não atendimento de emendas parlamentares.

Após reunião com líderes das bancadas, o petista pautou para a sessão de hoje vários projetos que o governo não pretendia apreciar nesse instante, como o que redistribui os royalties do petróleo, o que reduz para 30 horas a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem do SUS e o que discrimina nas notas fiscais o peso de cada tributo no preço final ao consumidor.

Além disso, a comissão especial que analisava a proposta aprovou, por unanimidade e em caráter terminativo o Plano Nacional de Educação (PNE), que inclui uma meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, a ser alcançado no prazo de dez anos. O governo era favorável a uma meta de 7,5% por conta do impacto fiscal. O projeto ainda será analisado pelo Senado. Há controvérsias sobre o poder de veto que a presidente pode vir a ter sobre a elevação de gastos prevista no projeto aprovado ontem.

A lista só não incluiu o projeto que acaba com o fator previdenciário porque o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), conseguiu agendar reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar do assunto.

Sobre o projeto dos royalties, o governo também prefere que ele seja levado a plenário apenas após as eleições municipais de outubro. O objetivo é evitar que o processo eleitoral seja contaminado por ele, uma vez que, se aprovado, municípios de todos o país serão beneficiados. Mas Marco Maia ignorou essa posição e colocou-o na pauta de hoje.

Pegou de surpresa até mesmo o relator, Carlos Zarattini (PT-SP), que promovia alterações no relatório para adequá-lo aos interesses da presidente Dilma Rousseff e, desse modo, evitar eventuais vetos presidenciais.

A bancada do Rio, maior representante dos Estados produtores nesse debate e que tem se oposto a todos os modelos de distribuição de royalties defendidos pelos Estados produtores, também não esperava a votação hoje. Decidiu, então, se mobilizar e pressionar Zarattini para que ele apresentasse um relatório que rejeitasse o projeto em suas mãos - oriundo do Senado - e apresentasse um substitutivo em outro projeto cuja origem é na Câmara. Desse modo, conseguiriam fazer com que os deputados dessem a última palavra sobre seu teor antes de ir à sanção. O relator, porém, não deve encampar o roteiro.

Ainda mais porque, apesar de a pauta de votações ter sido acordada com os líderes, não havia certeza ontem de que haverá quórum para votá-la. O motivo é que termina sábado o prazo final para a realização das convenções que escolherão os candidatos a prefeito para as eleições de outubro. Em razão disso, muitos parlamentares se planejaram para ficar em Brasília apenas ontem e voltar para suas bases eleitorais hoje.

De qualquer modo, o recado foi mandado. Um parlamentar disse ao Valor que contrariar o Planalto foi um ato proposital liderado por Maia, com anuência dos líderes. "Se o Palácio não cumpre acordos conosco, não divide o governo, não há porque só votar o que ele quer aqui."

Basicamente, a insatisfação ocorre pela baixa liberação de emendas e pela falta de participação no governo no segundo e terceiro escalões. O problema é que agora esse incômodo também chega ao PT, que se veem alijados de espaços que ocuparam no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Caso do Banco do Brasil, da alçada de Guido Mantega. (Colaborou Luciano Máximo, de São Paulo)