Título: O mandato capenga da ONU
Autor: Slaughter, Anne-Marie
Fonte: Valor Econômico, 21/09/2006, Opinião, p. A15

As operações de manutenção da paz da ONU em curso no Líbano oferecem uma grande oportunidade para a Organização demonstrar sua relevância e impacto no cenário mundial no século XXI. Seria ótimo se os países membros que se dizem os maiores colaboradores da ONU comprovarem com dinheiro o que dizem em seus discursos.

Muitos líderes mundiais, especialmente na Europa, criticam o fato de o governo Bush solapar a ONU, especialmente a partir de 2003. Mas os líderes franceses, que manifestaram indignação quando os EUA ignoraram a ONU e invadiram o Iraque sem anuência da comunidade internacional, surpreenderam o mundo em agosto, quando recuaram de sua promessa de enviar 2 mil soldados para uma força de intervenção de paz no sul do Líbano, e em vez disso mandaram apenas 200.

Felizmente, a França está reconsiderando sua decisão, a Alemanha assegurará limitada assistência naval e a Itália contribuirá com 3 mil soldados. Mas a resposta européia, como a resposta americana em outros casos, destaca uma questão crítica para todos os países que apóiam a ONU e as instituições internacionais em geral. Se não formos capazes de fazer o necessário para torná-las mais eficazes, verificaremos, cada vez mais, haver países ignorando-as inteiramente.

A Resolução 1.701 do Conselho de Segurança da ONU "exorta Israel e o Líbano a manterem um cessar-fogo permanente". Isso cria o cenário para que as autoridades da ONU definam as "Regras de Engajamento para Combate" (REC) para suas forças de manutenção da paz, que especificam quando e em quais circunstâncias os soldados da ONU podem disparar suas armas para se defenderem. Mas como sabe muito bem a atual missão da ONU no Líbano (Unifil), defender-se não é o mesmo que se protegerem de fogo hostil.

Nesse contexto, os franceses estão compreensivelmente preocupados com a sorte de seus soldados - soldados encarregados de dar apoio ao governo libanês em seus esforços para estabelecer controle sobre o sul controlado pelo Hezbollah. A terrível experiência francesa em esforços de manutenção da paz na Bósnia no início da década de 1990, quando a França perdeu 84 soldados engajados em missão humanitária sob RECs restritivas, justifica os temores franceses.

Mas as REC são o sintoma de um problema mais profundo. A verdadeira questão é a crescente disparidade entre o papel e a prática. No calor de uma crise internacional, o Conselho de Segurança aprova resoluções com grande alarde público, estabelecendo um mandato oficial para a ONU. Entretanto, o resultado é apenas uma papel nas mãos do secretário-geral da ONU, que então precisa correr atrás dos países membros da Organização para levantar os recursos reais e tangíveis necessários para implementar o que foi determinado. Na esmagadora maioria dos casos, esses recursos ficam muito aquém do necessário para intervir com êxito numa crise.

Uma análise retrospectiva dos mandatos oficializados pela ONU em 2006 verificou que os países membros da Organização sancionam centenas de mandatos por ano, atribuindo "responsabilidades adicionais sem recursos financeiros correspondentes e balizamento" sobre como os recursos deveriam ser usados. Na política doméstica americana, esse tipo de ordens do Congresso ditadas aos Estados são denominados "mandatos sem lastro" (financeiro) - a cobrança de resultados sem proporcionar os recursos necessários para obtê-los. É puro teatro político - grandes manchetes e resultados ínfimos.

-------------------------------------------------------------------------------- Cabe aos membros mobilizar a vontade política e os recursos necessários, ou a ONU será um mecanismo conveniente para terceirização de culpa política --------------------------------------------------------------------------------

A experiência da ONU no Líbano não é encorajadora. De acordo com o Departamento de Operações de Manutenção da Paz da ONU, a Unifil tem operado com um orçamento anual de US$ 94 milhões e tem déficits orçamentários crônicos devido a não pagamentos de países membros.

Agora, consideremos qual é o mandato de uma Unifil ampliada, nos termos da Resolução 1.701: as forças de manutenção da paz devem fiscalizar o cessar-fogo entre Israel e o Hezbollah; apoiar e acompanhar as Forças Armadas libanesas à medida que elas ocupem posições no sul do Líbano; auxiliar o governo libanês em seu esforço para implementar as condições de segurança nas fronteiras e portos para impedir que armamentos ilegais caiam nas mãos do Hezbollah; e "ajudar a assegurar acesso humanitário a populações civis e o retorno voluntário e seguro de populações expulsas de onde viviam". Essa é uma tarefa hercúlea. Mas, um mês após a resolução, sequer 5 mil soldados foram mobilizados.

Mesmo se todos os 15 mil soldados da ONU pudessem ser convocados e mobilizados, os problemas no Líbano permanecerão desafiadores. A ONU insiste em que a Resolução 1.701 não impõe que a ONU desarme o Hezbollah; quase nenhum país, com exceção de Israel, está disposto a atribuir essa tarefa a seus soldados. Em vez disso, a tarefa recai sobre o governo libanês e suas Forças Armadas, que necessitam toda a ajuda que puderem obter da comunidade internacional.

Esse é apenas o aspecto militar do esforço de manutenção da paz. A infra-estrutura libanesa - especialmente no sul - foi dizimada. Residências e locais de trabalho foram destruídos. Quem construirá ou reconstruirá os hospitais? Como será reconstruída a infra-estrutura de comunicações? Quem reconstruirá as pontes e estradas libanesas?

O "mandato capenga" reflete a maneira como o mundo vem se relacionando com a ONU há décadas - promessas grandiosas, dinheiro insuficiente e muita busca de bodes expiatórios quando a ONU é malsucedida. Mas hoje a comunidade internacional tem uma enorme janela de oportunidade para assegurar uma pequena, mas significativa, paz no Oriente Médio, ao longo da volátil fronteira entre o Líbano e Israel. Como os países membros responderão agora - especialmente aqueles que acreditam no propósito e valor da ONU - poderá ajudar a dar forma aos desfechos de outros, e mais amplos, conflitos regionais em andamento, especialmente com o Irã e a Síria, dois países que apóiam o Hezbollah.

A ONU constitui o mecanismo para respostas mundiais, mas como freqüentemente repete Kofi Annan, a Organização não existe desvinculada de seus países membros. Cabe a esses membros - a todos os nossos governos - mobilizar a vontade política coletiva e os recursos necessários. Do contrário, a ONU nada mais é do que um mecanismo conveniente para terceirização de culpa política. Nosso comprometimento em levar a paz ao Oriente Médio ou a Darfur, ao Congo, a Kosovo ou ao Haiti, não é medido por nossas palavras, mas pelo dinheiro que desembolsamos para financiar essas missões. O que o mundo recebe é em troca do que desembolsa.

Anne-Marie Slaughter é reitora da Escola Woodrow Wilson de Assuntos Públicos e Internacionais da Universidade Princeton e autora do livro, "The Idea That Is America: Keeping Faith with Our Values in a Dangerous World", a ser lançado em breve. © Project Syndicate 2006. www.project-syndicate.org