Título: Fixas tentam evitar processo da Telcomp
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 21/09/2006, Empresas, p. B2

Empresas dos grupos Telemar, Telefônica e Brasil Telecom (BrT) apresentaram notificações extrajudiciais para evitar uma nova ação da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) na Justiça.

O objetivo das operadoras é barrar um novo processo judicial que permita à Anatel fazer o leilão da banda larga sem fio (tecnologia WiMax) excluindo-as da disputa nas respectivas áreas onde atuam como concessionárias de telefonia fixa.

As notificações são uma espécie de alerta à Telcomp. Nelas, as empresas elencam uma série de argumentos para derrubar uma nova ação da associação na Justiça para impedi-las de participar do leilão da banda larga sem fio. As notificações foram assinadas por empresas coligadas das teles fixas. No caso da Telemar, quem assina é a TNL PCS, razão social da Oi. No caso da Brasil Telecom, é a BrT Multimídia. E, no caso da Telesp, é a A.Telecom, que atua no mercado corporativo.

A Telcomp afirmou que a nova ação foi aprovada em assembléia por 19 votos a 4. Mas a Oi alegou que faz parte da Telcomp, é fundadora da entidade e saiu da assembléia sem ata que reconheça a votação. A advogada da Oi, Luiza Rangel, afirmou que essa ausência de ata não acontece sequer em reunião de condomínio de edifício. Sem a ata, não há como reconhecer a votação.

A Telcomp ficou de divulgar a ata no site de entidade, mas o endereço está fora do ar, reclamou a advogada. "A Telcomp não pode defender o interesse de algumas de suas associadas em detrimento de outras", criticou Luiza. "Estão querendo usar o nome da Telcomp para defender algumas empresas, e não o interesse coletivo da entidade", completou.

As teles fixas já conseguiram duas vitórias na Justiça para participar do leilão. Na primeira, o Tribunal Regional Federal de Brasília confirmou decisão da 1ª Vara Federal do Distrito Federal que reconheceu que os setores de telefonia fixa e de internet são diferentes. Logo, as empresas de telefonia fixa poderiam participar do leilão de banda larga sem fio. Essa decisão foi tomada em ação da Associação Brasileira das Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix). Numa segunda ação, movida pela Oi, a 3ª Vara Federal do DF ganhou o direito de participar da disputa.

As operadoras tiveram de recorrer à Justiça porque a Anatel proibiu-as de participar do leilão de banda larga sem fio em áreas em que essas empresas atuam na telefonia fixa. A proibição está no edital do leilão e foi derrubada nas duas ações. Agora, a Anatel tem prazos para recorrer em ambas os processos: até o dia 25 no caso da ação da Abrafix e até 3 de outubro contra a ação da Oi.

Mas, antes que a Anatel recorresse, a Telcomp convocou assembléia geral extraordinária com o objetivo de aprovar uma nova ação judicial. A assembléia foi realizada no sábado passado sob clima tenso. Representantes das teles fixas contestaram a validade do encontro e a polícia chegou a ser chamada. As teles fixas ficaram incomodadas com o fato de a assembléia ter sido realizada na sede da GVT - empresa que seria beneficiada pela exclusão delas do leilão. Disseram que a Telcomp está atuando para favorecer a GVT, espelho da BrT, e a Embratel, concessionária de longa distância. Se as fixas forem excluídas, ambas poderão pagar menos no leilão, pois haverá menos empresas na disputa, disseram representantes das teles fixas.

Agora, a Telcomp terá de decidir entre enfrentar as fixas e recorrer à Justiça, ou esperar pelos novos recursos da Anatel. Em qualquer hipótese, a disputa parece estar longe do fim.