Título: Brasil quer facilitar ingresso de produtos do Paraguai e Uruguai
Autor: Lamucci, Sergio
Fonte: Valor Econômico, 01/03/2007, Brasil, p. A4

Paraguai e Uruguai poderão aumentar substancialmente o conteúdo importado dos produtos que vendem ao Brasil e comercializá-los como se fossem fabricados no Mercosul, o que os isenta de tarifa de importação. Essa é uma das principais propostas brasileiras para a reunião de presidentes do Mercosul, que se realizará no Rio de Janeiro, na próxima semana. O governo brasileiro quer que a Argentina também adote a medida, mas, se não obtiverem apoio argentino, fará o benefício unilateralmente, segundo já avisou o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, aos sócios do bloco.

Hoje, uma mercadoria fabricada no Paraguai tem de ter pelo menos 40% de componentes produzidos localmente (no caso do Uruguai são 50%) para que seja considerada produto do Mercosul - e, portanto, livre de pagar imposto de importação ao entrar na Argentina ou no Brasil. O governo brasileiro propôs que o Mercosul baixe esses percentuais para 30%, no caso do Uruguai, e 25% no caso do Paraguai. A Argentina ainda não informou se concorda com a medida, que seria uma das principais decisões a serem anunciadas na reunião presidencial. Caso recuse a proposta, o Brasil dará, sozinho, o benefício aos sócios menores, em acordos bilaterais.

O percentual de conteúdo nacional exigido dos uruguaios e paraguaios pode ser ainda menor, com outra proposta brasileira, antecipada pelo Valor: o fim da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC - o imposto de importação dos sócios do Mercosul) hoje imposta sobre alguns produtos comprados de outros países.

Em uma união aduaneira, como pretende ser o Mercosul, um produto de um terceiro país paga uma TEC ao ingressar em qualquer dos países do bloco, e, depois, pode circular livremente pelas fronteiras sem pagar imposto adicional, porque passa a ser tratado como se fosse produto nacional. No caso do Mercosul, devido ao grande número de exceções à TEC, um produto importado é obrigado a pagar a tarifa ao passar de um país a outro do bloco, mesmo que já tenha pago antes - é o que se chama dupla cobrança da TEC, cuja extinção tem sido repetidamente adiada.

"Com a flexibilização das regras de origem e o fim da dupla cobrança da TEC para produtos ingressados a partir do Paraguai e do Uruguai, os dois países poderão aumentar o número de produtos vendidos sem tributação ao Brasil", prevê o chefe da divisão do Mercosul do Ministério das Relações Exteriores, Vilmar Coutinho. "Essas decisões tendem a dar algum alívio às reclamações fundamentadas dos sócios menores do Mercosul."

As facilidades para produtos vindos do Uruguai e do Paraguai com componentes importados poderá afetar setores brasileiros menos competitivos, como o de brinquedos, que poderão sofrer a concorrência de empresas de montagem de produtos nos países menores. As novas medidas não se estendem aos automóveis, que são tratados em um acordo à parte, do qual o Paraguai não participa.

Caso não haja acordo com a Argentina para a eliminação da dupla cobrança e mudança nas regras de origem de forma a beneficiar Uruguai e Paraguai, o governo brasileiro deve tentar um acordo para que as medidas sejam opcionais para os sócios maiores. Caso nem essa solução seja aceita, o Brasil adotará as medidas com mudanças nos acordos firmados bilateralmente com esses países. A medida representaria, paradoxalmente, outra perfuração nas regras comum de integração do Mercosul e, ao mesmo tempo, um passo para facilitar o trânsito de mercadorias entre os países.

A reunião do Mercosul deverá também mudar o regulamento do Protocolo de Olivos, que estabelece os procedimentos para solucionar as disputas comerciais no bloco. A mudança é necessária para absorver a Venezuela, que passará a ter presença nos tribunais arbitrais do bloco. Entre outras decisões, deverá ser criado um grupo de trabalho, com prazo provável de 180 dias, para analisar o pedido da Bolívia, de ingresso como membro pleno do Mercosul.