Título: Governo estuda adoção de medidas para diminuir o déficit no setor do turismo
Autor: Villaverde , João
Fonte: Valor Econômico, 03/07/2012, Brasil, p. A2

O governo estuda adotar uma série de medidas para o setor do turismo com o objetivo de dinamizar a atividade e, com isso, reduzir um déficit que se aproxima de US$ 15 bilhões por ano registrado por turistas brasileiros no exterior.

As medidas vão da redução dos custos tributários na cadeia do turismo (hospedagem, transporte, alimentação, feira e eventos, agências de viagem e locação de veículos) a instituição de "zonas de tributação especial" em determinadas regiões turísticas, passando pela criação de um "vale hotel", que seria usado por trabalhadores formais nos hotéis durante a baixa temporada. A ideia é zerar o déficit de gastos dos turistas brasileiros no exterior em oito anos.

Pressionado pela presidente Dilma Rousseff, e tendo como meta atrair 7,2 milhões de turistas ao Brasil em 2015 (dos 5,8 milhões esperados para 2012), o Ministério do Turismo abriu sete frentes de negociações simultâneas, de forma a agilizar a formação de um pacote de medidas.

O Banco Central (BC) realiza um pente-fino sobre os gastos dos turistas no exterior. "É preciso entender melhor os gastos dos brasileiros no exterior", afirmou ao Valor o ministro do Turismo, Gastão Vieira. O levantamento do BC, chamado de "auditoria" pelos técnicos do governo, visa diferenciar o que realmente é gasto por brasileiros com turismo no exterior. "Os principais gastos dos turistas brasileiros no exterior são com consumo de bens, não com turismo", diz Valdir Simão, secretário-executivo do Ministério do Turismo.

Nos primeiros cinco meses deste ano, o déficit nas contas externas produzido por gastos de turistas brasileiros no exterior já alcançou US$ 6 bilhões, valor três vezes maior que o gasto por turistas estrangeiros no Brasil no mesmo período, segundo dados do BC. A Receita Federal, por seu lado, realiza levantamento sobre a carga de tributos que incide sobre a cadeia do turismo para definir futuras desonerações.

A partir de agosto, três estímulos ao setor devem entrar em vigor. Além da desoneração da folha de pagamentos dos trabalhadores de hotéis, prevista no programa Brasil Maior, entra em vigor também o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv).

O sistema deve registrar todas as operações do setor de serviços quando estiver a pleno vapor - num primeiro momento, a partir de 1º de agosto, apenas alguns ramos do setor serão registrados, como serviços de construção e manutenção, reparação e instalação.

Também a partir de agosto será prolongado o prazo de depreciação acelerada dos bens diretamente envolvidos no setor (imóveis, equipamentos para hotéis etc.), medida que deve ser anunciada neste mês. Previsto para vigorar até junho de 2014, o prazo deve ser prolongado para 2016. A depreciação acelerada permite ao setor beneficiado recolher menos Imposto de Renda (IR).

Com a redução de custos consolidada para hotéis a partir do mês que vem, o governo busca a desoneração de toda a cadeia. Com as informações do cadastro do Siscoserv, será discutida a criação, em 2013, de zonas de tributação especial para turismo.

A ideia é conduzida pelos técnicos do Ministério do Desenvolvimento, com base na legislação das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs), que isentam de PIS e Cofins as indústrias inseridas na zonas quando exportam sua produção. "Preparamos uma ZPE de serviços de turismo, com o mesmo foco de desenvolvimento regional das ZPEs", diz Simão.

Outra medida em estudo é a criação de um "vale hotel", a que parte dos trabalhadores formais e aposentados teria acesso, para usar durante a "entressafra" de grandes eventos. Um grupo de estudos no Ministério do Trabalho prepara uma forma de reduzir as despesas com os benefícios do seguro-desemprego e o abono salarial. Os recursos economizados com a receita obtida pelo recolhimento das empresas sobre a folha de pagamentos seriam canalizados para financiar o "vale hotel".

Além disso, técnicos do Turismo e do Ministério de Minas e Energia analisam uma forma de baratear a conta de luz dos hotéis. Como um estabelecimento sozinho geralmente não atinge o consumo mínimo necessário para participar do mercado livre de energia, a ideia mais avançada é permitir a união de diversos hotéis sob um mesmo CNPJ, para que possam participar do mercado.

As negociações de medidas não se restringem à Esplanada dos Ministérios - os técnicos do Turismo discutem também com deputados o projeto que moderniza o Estatuto do Estrangeiro - o texto em vigor foi aprovado em 1981. Entre outros pontos, o projeto, cujo relator é o deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), prevê a desburocratização na concessão de vistos a estrangeiros, com a criação do visto eletrônico. Além disso, o ministro do Turismo, Gastão Vieira, afirmou que discute junto ao Ministério de Relações Exteriores a emissão de "passaportes eletrônicos".