Título: Fim do monopólio promete reduzir os preços
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 16/01/2007, Finanças, p. C4

Comemorada por uns, contestada por outros, a abertura do mercado de resseguro, esperada há mais dez anos, promete movimentar o mercado brasileiro de seguros este ano. A maioria do mercado festejou ontem a aprovação e espera a queda de preços e aumento da competição no mercado local. Já outros analistas avaliam que haverá evasão de divisas do país para o exterior.

Amadeo Ribeiro, advogado especialista em resseguro do escritório Levy & Salomão, foi um dos que comemorou. "Com a abertura, vai aumentar a concorrência no mercado ressegurador, o que deve levar a queda de preços do resseguro", avalia. Com o resseguro mais barato, a expectativa é que também os preços do seguro caiam, principalmente nos grandes riscos, apólices que usam efetivamente o resseguro.

Já Nílzon Spínola, funcionário aposentado do IRB Brasil Re, até então único ressegurador autorizado a operar no Brasil, lamentou a abertura. "Com a sanção, ocorrerá a abertura da 'comporta', ou seja, a saída incontrolada de nossa poupança interna gerada pelo seguro para o mercado externo."

A vinda de resseguradoras estrangeiras para o Brasil vai depender da regulamentação que Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) fará. Ribeiro, do Levy & Salomão, avalia que a lei complementar atribui grande poder regulatório ao órgão e questões como capital mínimo para abrir uma resseguradora local vão ser essenciais para a decisão de operar aqui.

Os vetos que a lei complementar teve já eram esperados pelo mercado, principalmente o do parágrafo 23, que falava que a União teria que fazer aportes no IRB quando um de seus sócios vendesse sua participação. "Finalmente o governo resolveu olhar para o mercado de seguros", comemora Leôncio de Arruda, presidente do Sinco-SP, o sindicato dos corretores paulistas.