Título: Governo vai mesclar critérios para dividir R$ 20 bilhões entre Estados
Autor: Exman , Fernando
Fonte: Valor Econômico, 18/06/2012, Brasil, p. A2

Para distribuir os R$ 20 bilhões em créditos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre os 26 Estados e o Distrito Federal, o governo estuda adotar uma fórmula que contemple três fatores, segundo fonte do governo: o tamanho da população, os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e uma parcela dividida igualmente entre todos. O anúncio da linha de crédito foi feito na sexta-feira durante reunião da presidente Dilma Rousseff com os governadores.

Os critérios de distribuição dos recursos serão definidos nos próximos dias, pois a linha especial de crédito do BNDES, chamada de Pró-Investe, só entrará em vigor depois de resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião que deverá acontecer esta semana.

Caso algum governo estadual não tenha projeto pronto, que possa obter o financiamento do BNDES, o governo deixou aberta a possibilidade de que esses recursos possam ser usados para pagar as contrapartidas dos Estados em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já contratadas e em andamento, de acordo com a mesma fonte. Assim, não haveria chance de esses R$ 20 bilhões não serem despejados na economia o mais rápido possível.

A linha de crédito do BNDES, que será aberta aos governos estaduais, terá condições financeiras favorecidas, pois a taxa de juros será de 1,1% ao ano, mais a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), quando a operação tiver o aval da União. Se a operação não tiver o aval da União, o juro sobe para 2,1% ao ano, mais TJLP. O prazo para o pagamento do empréstimo será de 20 anos, com um ano de carência.

O prazo de carência foi criticado por alguns governadores, durante a reunião com a presidente Dilma Rousseff. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou que o ideal seria um prazo de carência de, no mínimo, três anos. "Houve discussão sobre a proposta inicial de carência de um ano, nós fizemos registro de ampliação desse prazo e o ministro Guido Mantega [da Fazenda] vai atender algumas das sugestões apresentadas pelos governadores", declarou.

Na reunião, o governo anunciou também um estímulo à Parceria Público Privada (PPP). Os contra-pagamentos do Estado (ou seja, a remuneração à iniciativa privada pela construção das obras) passarão a ser contabilizados como aporte de capital, isentos de PIS/Cofins e do Imposto de Renda. Atualmente, esses contra-pagamentos são considerados como receitas das empresas e, portanto, sujeito à tributação.

Depois da reunião, o ministro Guido Mantega informou que o governo vai abrir uma nova rodada de negociação para ampliar o limite de endividamento dos Estados, dentro do Programa de Ajuste Fiscal (PAF). O ministro acredita que dentro de um mês e meio a maioria dos Estados possa assinar com a União novos contratos para ampliação do seu espaço fiscal e, desta forma, contratar novas operações de crédito destinadas a investimentos.

Durante a reunião, os governadores pediram a ajuda do governo federal para bloquear a aprovação de novos projetos pelo Congresso Nacional que aumentam os gastos de custeio, o que reduz o espaço fiscal para os investimentos. O governador da Bahia, Jacques Wagner, chegou a propor a criação de um fórum de governadores, com representantes do governo federal, para acompanhar os projetos.

O governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, propôs reuniões trimestrais com o governo federal, com a presença dos líderes dos partidos aliados no Congresso para fazer o acompanhamento dos projetos. Os governadores estão preocupados com a aprovação de projetos que aumentam o valor do piso dos professores, criam piso para categorias profissionais na área de saúde e para os defensores públicos.

Eles acreditam que os parlamentares poderão retomar a chamada PEC 300, que estabelece um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros. Na reunião com os governadores, Mantega disse que eles podem contar com a ajuda do governo na luta contra o aumento das despesas de custeio.

O efeito das medidas anunciadas na semana passada, segundo Mantega, poderá ser sentido no Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, mas será mais forte em 2013. (Colaboraram Yvna Sousa e Edna Simão, de Brasília)