Título: OAB recomenda apenas 87 faculdades de direito
Autor: Teixeira, Fernando
Fonte: Valor Econômico, 16/01/2007, Legislação, p. E1

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou ontem a terceira edição do "OAB Recomenda", uma lista dos melhores cursos de direito do país segundo o resultado do exame da Ordem e do Exame Nacional de Cursos - o provão. Foram selecionados 87 cursos, de um total de 322 avaliados. No país, há 1.017 cursos de direito, que formam 120 mil bacharéis por ano. Destes, apenas 20% conseguem passar nas provas da Ordem.

Apesar do mau desempenho, o número de faculdades de direito continua crescendo. No último OAB Recomenda, em 2004, havia 762 cursos de direito. Desde então, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) autorizou a abertura de mais 180 cursos, dos quais apenas 13 receberam parecer favorável da OAB. O pior resultado foi em 2006, quando o ministério autorizou a abertura de 81 cursos, dos quais a OAB reconheceu apenas dois. Entre 2004 e 2006, o MEC ainda renovou os registros de 71 cursos já em funcionamento, dos quais a OAB concordou com apenas 40.

Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, a proposta de atuação conjunta do MEC com a Ordem para a autorização de novos cursos acabou não funcionando. A restrição à liberação de novos cursos funcionou durante apenas um ano, na gestão de Tarso Genro, depois do que os pedidos represados voltaram a ser liberados. Segundo Busato, a alegação do MEC era a de que a demora na concessão começaria a gerar ações judiciais.

Mas, de acordo com o presidente da Ordem, o que ocorre é a utilização política das concessões de abertura de novos cursos, que aumentam com a proximidade de eleições. "Foi a mesma coisa no governo de Fernando Henrique Cardoso: a proximidade das eleições de 1999 foram também o auge da abertura de novos cursos", afirma Busato.

De acordo com o presidente da OAB, apesar da má qualidade, só recentemente alguns cursos de direito começaram a ser fechados pela falta de alunos. Isso ocorre porque os cursos de direito tem custos pequenos de infra-estrutura e são altamente rentáveis.

O futuro presidente da OAB, Cezar Britto, que será confirmado no cargo em 31 de janeiro, diz que tentará retomar o diálogo com o MEC, rompido durante o período eleitoral. Quer também ampliar a comissão de ensino jurídico da OAB, para que fiscalize as instituições e emita pareceres que se contraponham aos formulados pelo ministério.