Título: Fundo de Investimento do FGTS e o Brasil do futuro
Autor: Marinho, Luiz
Fonte: Valor Econômico, 16/01/2007, Opinião, p. A10

A criação de um Fundo de Investimentos com recursos do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), para utilização em projetos de infra-estrutura, tem gerado uma série de críticas. As contestações, em sua maioria, são baseadas em argumentos equivocados. O principal deles, o de que o FI-FGTS vai "mexer no dinheiro do trabalhador", carece, no mínimo, de mais cuidado na apuração da informação, para que não seja reproduzida uma idéia distorcida, descolada da realidade.

Os fatos, na verdade, indicam o contrário. Ou seja, os benefícios diretos e indiretos para o trabalhador, inclusive com o retorno de mais recursos para o fundo, são inegáveis. E mais: nenhum centavo das suas contas vinculadas será utilizado.

Ao instituir um fluxo regular de recursos, o FI-FGTS, além de estimular investimentos em infra-estrutura, irá contribuir para o desenvolvimento sustentável do país. Isso significa mais geração de empregos, melhoria na renda do trabalhador, redução dos custos de produção e aumento da competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Na verdade, o fato de criar emprego em quantidade e qualidade, por si só, já justificaria a criação desse fundo de investimento.

O FI-FGTS começou a ser idealizado em maio de 2006 e construído, de fato, após autorização do presidente Lula, no final de julho daquele ano. Aperfeiçoada em sucessivas reuniões, seguindo a linha do tripartismo - com representantes do governo, lideranças empresariais e sindicais - a proposta foi aprovada, em agosto do ano passado, pelos integrantes do Conselho Curador do FGTS.

O processo, de maneira responsável e ponderada, envolveu uma criteriosa análise das contas do Fundo de Garantia, recuperadas com a boa gestão e eficaz administração registradas, principalmente, nos últimos anos, quando o patrimônio líquido do FGTS cresceu 100%, se comparado a janeiro de 2003. Os números são inquestionáveis: o Fundo de Garantia tem hoje um ativo de R$ 181,3 bilhões, dos quais R$ 66 bilhões aplicados em títulos públicos. Desse total, R$ 21 bilhões formam o patrimônio líquido. Isso significa que, se todos os que têm conta de FGTS sacassem juntos a parte que lhes cabe, ainda assim sobrariam R$ 21 bilhões para novas obras de infra-estrutura.

Ao disponibilizar imediatamente R$ 5 bilhões e, no futuro, mais R$ 12 bilhões para investimentos nos setores de energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento, o FGTS - patrimônio do trabalhador - dará a sua contribuição ao crescimento do país. Ressalte-se que o Fundo de Investimento, ao estimular a produção, irá incentivar a contratação de mão-de-obra, ao contrário da aplicação dos recursos em títulos públicos, que sobrevivem de juros altos e não geram empregos.

-------------------------------------------------------------------------------- Ao financiar a produção, o FI estimulará a geração de empregos, ao contrário da aplicação de recursos em títulos da dívida pública --------------------------------------------------------------------------------

A fiscalização do FI-FGTS será feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central. A CVM exige que um fundo de investimento, para atuar no mercado, tenha elevado nível de governança corporativa. Impõe ainda, ao administrador e gestor do fundo, responsabilidade objetiva e toda sorte de penalidades pela não observância do mandato outorgado. A administração de um fundo de investimento é, entre as formas de atuação tipicamente privadas, certamente a que se sujeita ao maior grau de fiscalização, sob o ponto de vista da transparência e do cumprimento das obrigações decorrentes das normas e regulamento.

Cabe destacar que a criação do FI-FGTS não prejudicará os tradicionais investimentos em habitação e saneamento. O orçamento para 2007, aprovado pelo Conselho Curador, é de R$ 11,2 bilhões para aplicação nesses setores e em infra-estrutura urbana, que é aquela vinculada à moradia - como construção de rua, calçada, iluminação. A metade do valor destinado à habitação deverá ser aplicada na construção de imóveis, de modo a ampliar também a geração de empregos. Para habitação popular, serão investidos R$ 6,4 bilhões, enquanto R$ 2,7 bilhões serão voltados ao saneamento básico.

A participação do Fundo de Investimento estará limitada a 30% do valor de cada empreendimento a ser financiado. Além de mitigar riscos, na medida em que irá atrair parceiros co-investidores, essa condição, na prática, fará com que o Fundo seja, também, um indutor importante do investimento em infra-estrutura. Os recursos do FGTS vão impulsionar outros 70% de crédito privado para cada projeto financiado e poderão atingir, apenas na primeira fase, um total de, no mínimo, R$ 15 bilhões. No limite, os R$ 17 bilhões (R$ 5 bilhões do primeiro momento e R$ 12 bilhões, do segundo) do FGTS vão alavancar R$ 56 bilhões em investimentos nos setores eleitos, a médio prazo.

A escolha dos setores de energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento parte da constatação feita pelo PPA 2004/2007 de que os baixos investimentos nessas áreas têm prejudicado a competitividade da economia nacional e podem provocar gargalos que inviabilizem o novo ciclo de crescimento e a qualidade de vida da população. A Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (ABDIB), por exemplo, concluiu que, só no caso do saneamento, o Brasil precisa de R$ 10 bilhões anuais em investimento ao longo de 20 anos para universalizar o atendimento à população brasileira, mas somente um terço tem sido realmente realizado. No atual ritmo, levará 63 anos para todos terem acesso à água e esgoto.

Esses são os fatos. E com esses dados, que estão disponíveis em várias fontes de informações, inclusive no Ministério do Trabalho e Emprego, tem-se a real dimensão da importância do FI-FGTS para os rumos econômicos e sociais do país. Sem a infra-estrutura necessária para atender ao ritmo de crescimento que precisamos alcançar, as dificuldades serão quase intransponíveis. É preciso preparar o Brasil para um futuro próspero e sólido. É esse o nosso propósito.

Luiz Marinho é ministro do Trabalho e Emprego.