Título: OAB defende Sepúlveda Pertence de denúncias
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 16/01/2007, Política, p. A6

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, qualificou como "leviana" a denúncia de que o ministro Sepúlveda Pertence, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), teria vendido uma sentença e afirmou, ontem, que pedirá a suspensão imediata dos advogados que envolveram o nome do ministro no caso. "É uma leviandade a notícia em si por tudo o que o ministro Pertence representa", disse o presidente da Ordem. "Sem saber, ele acabou sendo vendido na dignidade e na consciência. É hediondo."

Busato conversou com Pertence na sexta-feira e aguarda apenas um pedido formal do ministro para iniciar um processo administrativo disciplinar contra os advogados no Tribunal de Ética da OAB. O presidente da entidade explicou que, durante a tramitação do processo, os advogados serão suspensos. Depois, caso comprovada a falta de ética no episódio, eles poderão ser eliminados dos quadros da OAB e, com isso, não poderão mais exercer a advocacia.

O nome de Pertence foi citado por advogados e lobistas numa gravação telefônica feita pela Polícia Federal. Nas fitas, eles dizem que, por R$ 600 mil, conseguiriam junto ao ministro uma sentença favorável ao não pagamento da majoração da Cofins para um cliente, o Banco do Estado de Sergipe (Banese). As fitas foram divulgadas por um site de notícias no momento em que Pertence é cotado para assumir o Ministério da Justiça, órgão ao qual está subordinada a Polícia Federal.

A denúncia deixou o ministro do STF indignado. "Isso é coisa de advogados sem escrúpulos", declarou, na sexta-feira, quando o caso foi veiculado na Internet. Na ocasião, Pertence explicou que o tribunal possui, desde novembro de 2005, um entendimento consolidado contra a majoração da base de cálculo da Cofins pela Lei nº 9.718. Por causa deste entendimento, todos os ministros decidem a favor dos contribuintes neste caso. E foi seguindo essa jurisprudência que Pertence decidiu a favor do Banese.

Busato disse que o caso será analisado pela OAB de São Paulo porque os envolvidos estão inscritos na seccional paulista da entidade. São 90 dias para a conclusão do julgamento. De lá, o processo será enviado para a OAB Federal. Confirmada a culpa dos advogados no caso, eles deverão perder o direito ao exercício da profissão. Busato enfatizou que um dos critérios para o exercício da advocacia é ter "conduta ilibada". "Ética é essencial."