Título: Pacote para investimento deve incluir corte da TJLP
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Fonte: Valor Econômico, 25/06/2012, Brasil, p. A4

O governo deve lançar nos próximos dias um pacote de estímulos aos investimentos com o objetivo de empurrar o ritmo de avanço do Produto Interno Bruto (PIB) ainda em 2012. A redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que baliza os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é uma das medidas em estudo e que podem ser anunciadas. Desde junho de 2009 em 6% ao ano, a TJLP deve ser reduzida para 5,5% ou mesmo 5% ao ano. Haverá também forte estímulo às compras governamentais, por meio da regulamentação das margens de preferência para produtos do complexo industrial da saúde, e a ampliação da lista de produtos para compras do Ministério da Educação.

O governo também deve anunciar a prorrogação, por mais três meses, do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para eletrodomésticos da linha branca, móveis, laminados PET, papel de parede, luminárias e lustres. A atual tabela de IPI reduzido para esses setores perde validade no sábado.

Os últimos detalhes das medidas serão fechados entre hoje e amanhã pelos técnicos dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Saúde, Educação e Casa Civil, além de técnicos do Tesouro Nacional e do BNDES. Também na quinta-feira, o governo deve anunciar o Plano Safra 2012/2013, que contará com cerca de R$ 115 bilhões, reduções nos juros dos empréstimos rurais, criação de novas linhas de crédito e a desoneração tributária de insumos.

As compras governamentais serão "reforçadas, aceleradas e antecipadas", afirmou uma fonte graduada do governo. O Ministério da Educação, por exemplo, vai reforçar a lista de produtos adquiridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que já compra desde ônibus escolares a uniformes, e passará a comprar também geladeiras, fogões, móveis para creches e brinquedos pedagógicos. O Ministério da Saúde vai acelerar a regulamentação dos instrumentos que permitem pagar até 25% mais por produtos nacionais nas compras que a pasta faz para o Sistema Único da Saúde (SUS).

A área econômica entende que é possível estimular a economia imediatamente por meio das compras governamentais, e, adicionalmente, criar um efeito indutor sobre os investimentos privados. O governo espera gastar mais de R$ 60 bilhões neste ano em compras públicas, ante R$ 51,7 bilhões no ano passado, segundo dados do Ministério do Planejamento.

Uma portaria será publicada com a regulamentação do decreto 7.713, de abril deste ano, prevendo as margens de preferência de 8% para "insumos farmacêuticos ativos" em desenvolvimento ou com capacidade nacional de fabricação imediata, 20% para fármacos, medicamentos não ativos e medicamentos que utilizem fármacos específicos, e 25% para produtos biológicos (biofármacos).

Na quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve autorizar a criação da linha especial de crédito de R$ 20 bilhões do BNDES para financiar projetos de investimentos em infraestrutura nos 26 Estados e Distrito Federal. Essa linha terá um ano de carência e dez anos para ser paga, a partir de julho de 2013, com juro de 1,1% ao ano, além da TJLP. Com o provável corte na TJLP, cuja prerrogativa legal é do CMN, essa linha especial de crédito será barateada.

No governo, o corte na TJLP visa "acompanhar" a redução dos juros na economia como um todo, a começar pela taxa básica de juros, a Selic, hoje em 8,5% ao ano. A atual diferença entre as taxas, de 2,5 pontos percentuais, é a menor da história - a diferença entre a Selic e a TJLP era de 6,5 pontos percentuais em agosto do ano passado, quando o Banco Central (BC) iniciou a política de cortes na taxa básica de juro.

A presidente Dilma Rousseff deve reunir os ministros envolvidos no "esforço pelos investimentos públicos", como as medidas estão sendo tratadas no Palácio do Planalto, para cobrar maior agilidade na liberação de recursos para essas despesas. Em especial, os ministérios dos Transportes e das Cidades, onde os projetos de infraestrutura estão concentrados, devem agilizar os investimentos, represados neste primeiro semestre.

Há grande preocupação no governo quanto ao ritmo do PIB neste ano, que pode registrar avanço inferior aos 2,7% verificados em 2011. O estímulo aos investimentos visa, também, "preparar o terreno" para 2013, quando o Ministério da Fazenda espera dobrar o ritmo de avanço da economia. Adicionalmente ao pacote que deve ser lançado nos próximos dias, a desoneração da folha de pagamentos para 15 setores da economia, prevista no programa Brasil Maior, entra em vigor na semana que vem.

Nesta semana, também, o Banco Central deve reduzir de 3,5% para 3% a estimativa para o avanço do PIB neste ano, por meio do Relatório de Inflação.