Título: Mercadante quer rever Organizações Sociais e usar PPPs para investimento
Autor: Felício, César e Agostine, Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 22/09/2006, Política, p. A6

O tamanho do Estado é a diferença essencial entre o programa de governo do candidato do PT em São Paulo, senador Aloizio Mercadante (SP) e o seu rival José Serra (PSDB). O petista encontra dificuldades de levar a eleição no Estado para um segundo turno, mas foi o primeiro candidato em São Paulo a divulgar um conjunto de propostas. Se eleito, pretende promover aumentos salariais setoriais para os servidores estaduais da Saúde, Segurança e Educação - que representam a maior parte do funcionalismo - dentro do contexto de uma mesa permanente de negociação com os servidores.

A máquina pública também deve se expandir: os coordenadores da campanha do petista estimam que houve um corte no serviço ativo de 40 mil funcionários desde o início do governo Mário Covas, em 1995. No primeiro escalão do governo, Mercadante projeta uma reforma administrativa que envolverá a criação de duas novas secretarias (do Futuro e da Mulher), duas subsecretarias no âmbito da pasta de Segurança Pública (Inteligência e Planejamento e Gestão), cinco conselhos estaduais (Desenvolvimento Econômico, de Regiões Metropolitanas, Ciência e Tecnologia, Energia e Cidades) e a Agência Estadual de Fomento e Inovação.

Ainda pretende fundir as secretarias de Recursos Hídricos com Meio Ambiente e substituir a Secretaria da Habitação pela Secretaria das Cidades, ampliando a sua atuação, no molde do que fez o governo federal ao conceber o Ministério das Cidades. Os coordenadores de sua campanha ressaltam que esta reforma administrativa não deve implicar em um aumento expressivo dos cargos de confiança, já que os conselhos não precisam da criação de uma estrutura de pessoal específica.

Palavras como privatização, terceirização, concessões públicas e repasse de instituições para organizações sociais somem nos planos do petista em São Paulo. Seu comando de campanha pensa em manter estatal a Cesp e o banco Nossa Caixa e em rever as organizações sociais que administram hoje dezenove hospitais, além de diversos órgãos na área cultural, como a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo. Está nos planos dos candidatos investigar as contas dos contratos já existentes, mas não há definição sobre o que fazer para renegociá-los, se for o caso. É certa dentro do PT a suspensão do uso do modelo para o futuro.

Esta recuperação da capacidade administrativa do Estado deve ocorrer de modo simultâneo ao gerenciamento de uma crise fiscal. Os técnicos do petista vêem um déficit previdenciário de R$ 10 bilhões sem equacionamento e dívidas de precatórios judiciais atrasadas desde 1997. Entendem que o ex-governador Geraldo Alckmin manteve estável a dívida consolidada em relação à receita não reconhecendo passivos.

Os técnicos petistas não dizem como a crise fiscal será tratada. Descartam a alienação de capital como alternativa para aumentar a receita. Também não consideram a possibilidade de promover uma renegociação da dívida consolidada caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja reeleito, valendo-se da relação política entre ambos. A renegociação só poderia ser feita em um âmbito nacional, o que a torna inviável.

Fora da questão da dimensão do Estado, as propostas de Mercadante e Serra se aproximam em outros pontos. Ambos pretendem lançar mão de parcerias público-privadas (PPPs) para um pacote de obras de infra-estrutura praticamente idêntico: trem expresso para o aeroporto de Guarulhos, corredor de ônibus na região de Campinas, o Rodoanel, a ampliação do metrô, o corredor de exportação para São Sebastião e o Anel Ferroviário (Ferroanel) são apenas alguns exemplos. Na área da educação, ambos pretendem manter o regime de progressão continuada, mas implantando mecanismos de avaliação que corrijam as deficiências no aprendizado.

Na área de ensino técnico, Mercadante faz um lance um pouco mais ousado, ao propor a criação de CEPs, (Centros de Ensino Profissional), nos moldes dos CEUs implantados no município de São Paulo na gestão petista de Marta Suplicy, enquanto Serra propõe apenas acelerar o programa atual de construções de escolas técnicas e de faculdades de tecnologia.

Mesmo com a crise fiscal se avizinhando, os coordenadores do candidato acreditam que o governo estadual terá uma margem orçamentária inicial de R$ 7, 5 bilhões para investimentos, aproveitando inclusive os recursos necessariamente vinculados para Saúde e Educação. Os recursos para a construção dos CEPs, por exemplo, virão da vinculação. O uso das PPPs permitirá manter o programa para a área de transporte, orçado em R$ 2,7 bilhões. (CF e CA)