Título: Companhias unem-se ao STJ para tentar acerto de contas das dívidas
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 22/12/2004, Empresas, p. B2

As companhias aéreas e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, uniram-se, ontem, na busca de um acerto de contas entre o governo e o setor. Após reuniões sucessivas com os presidentes da TAM, Marco Antonio Bologna, da Varig, Carlos Luiz Martins, e da Vasp, Wagner Canhedo, Vidigal traçou uma estratégia para negociar o pagamento de dívidas judiciais pelo governo. "Vamos ter mais duas reuniões e depois vou me encontrar com o ministro da Fazenda (Antonio Palocci) e com o ministro do Planejamento (Nelson Machado) para mostrar a importância dos ganhos que o governo terá com o acordo", explicou Vidigal. As companhias comprometeram-se a especificar suas propostas para o pagamento nos próximos encontros com o presidente do STJ. Elas deverão indicar o que farão com o dinheiro, se pretendem quitar débitos ou investir na ampliação de suas frotas. Também poderão discutir propostas para convencer o governo a pagá-las antes do término de seus respectivos processos judiciais, como a forma de correção das indenizações. O pagamento das companhias aéreas envolve, pelo menos, R$ 4,7 bilhões. Essa dívida está sendo cobrada por supostos prejuízos decorrentes do congelamento de tarifas durante o Plano Cruzado entre 1985 e 1992. As empresas alegaram que o governo rompeu o equilíbrio econômico-financeiro do contrato ao tabelar os preços das passagens. O Judiciário tem aceitado essa tese. A Varig ganhou em três instâncias: na Justiça Federal de Brasília, no Tribunal Regional Federal (TRF) da capital e na 1ª Turma do STJ. A Vasp ganhou em duas e a expectativa é de que vença no STJ, pois será julgada pela mesma Turma que concedeu o direito à Varig. A Transbrasil obteve R$ 725 milhões de indenização no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento realizado no fim de 1997. A TAM, a RioSul e a Nordeste aguardam decisões do TRF. O montante a ser indenizado está dividido da seguinte forma: R$ 2,23 bilhões da Varig, R$ 2,20 bilhões da Vasp, R$ 170,5 milhões da TAM, R$ 92,4 milhões da RioSul e R$ 18,8 milhões da Nordeste. Esses valores não estão atualizados e deverão ser corrigidos para o pagamento. Eles foram calculados por laudos periciais na década de 1990. O laudo da TAM é de 1994, o da Varig e o da RioSul são de 1995. O cálculo da Vasp foi feito em 1996 e o da Nordeste em 1997. Grande parte do dinheiro seria compensado com as dívidas das companhias. A Varig poderia pagar parte de seus débitos de US$ 1,8 bilhão com órgãos públicos, como o INSS. A TAM - única empresa que não tem dívidas com a União - poderia usar o dinheiro para fortalecer sua posição no mercado ou expandir a frota, conforme revelou o presidente da companhia. "A TAM sempre procurou se capitalizar através de recursos próprios ou de reinvestimentos de seus próprios resultados, o que nos levaria, no momento em que tivéssemos esses recursos, a continuar a fortalecer a TAM em sua expansão no mercado", disse Bologna. Vidigal justificou sua interferência em favor das companhias alegando que a Constituição determina a busca de formas alternativas de solução de conflitos. Ele disse que há o risco de os processos demorarem mais 10 ou 15 anos para serem concluídos porque o governo pode entrar com recursos nos tribunais superiores e protelar a fase de execução. "Não se trata de tirar dinheiro dos cofres públicos para capitalizar empresa e fazer render dividendos para acionistas", disse o presidente do STJ. "Se trata de reorganizar o setor e essa reorganização passa pelas três esferas de Poder", completou Vidigal. O Congresso precisa, segundo ele, aprovar as regras de regulação do setor. O Judiciário ficou com "essa esqueletada de planos econômicos". E ao Executivo, "caberá a última palavra de execução dessa dívida". Os presidentes das companhias elogiaram, ontem, a postura de intermediador de Vidigal. "Ele está se colocando como um mediador, um pacificador", disse o presidente da TAM. "É uma atitude providencial, primeiro porque existe o interesse do STJ numa Justiça mais rápida e, depois, este ativo seria muito importante para o saneamento e fortalecimento do setor", completou. "É primordial, não só para a Varig, mas para todo o setor", afirmou Luiz Carlos Martins. Ele qualificou a proposta de o governo intervir na Varig como uma "violência" e pediu o acerto de contas por meio da Justiça. "Todas as instâncias já nos deram esse caminho que é o único certo", reiterou o presidente da Varig. Para Wagner Canhedo, Vidigal permitiu o primeiro encontro para solucionar o problema. "O acordo interessa para o governo, para o tribunal, para as empresas e para o país", disse.