Título: Estradas têm exigência de qualidade menor e prazo dilatado para obras
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 25/09/2006, Brasil, p. A3

Nas rodovias que vão inaugurar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) do governo federal, as exigências de qualidade das estradas são menores do que nas demais concessões federais e estaduais e as obras de melhoria são muito dilatadas ao longo do contrato, segundo especialistas ouvidos pelo Valor- que preferem não identificar-se para evitar atritos com o Ministério do Planejamento.

De acordo com os estudos de viabilidade, os investimentos deverão chegar a R$ 2,4 bilhões na restauração, manutenção e expansão da capacidade das rodovias BR-116 e BR-324 ao longo da concessão patrocinada (com contraprestações do governo federal), que poderá variar de 13 a 17 anos. No entanto, a minuta de contrato é pouco rigorosa com as condições gerais das duas estradas. A qualidade é medida pelo HCM (sigla em inglês para Manual de Capacidade Rodoviária), um conjunto de normas técnicas editada regularmente pelo Conselho de Pesquisas em Transportes da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos.

O conselho define parâmetros que resultam em notas de A a F para avaliar a qualidade das rodovias. Esses critérios avaliam o estado do pavimento, a sinalização e o tempo médio de congestionamento, por exemplo. Nas estradas exploradas pelo setor privado em São Paulo, as concessionárias devem manter nível A ou B.

Nas rodovias federais pedagiadas, como a Nova Dutra, a qualidade pode chegar ao nível C. No caso da BR-116 e da BR-324, o rigor diminuiu e as concessionárias podem ir quase até o nível E. Para efeito de comparação, pequenos defeitos no asfalto, como trincas, são geralmente suficientes para jogar a qualidade da estrada para o nível D. O Ministério do Planejamento diz que as exigências mais brandas justificam o valor relativamente baixo do pedágio, de R$ 0,035 por quilômetro, menor que a média das demais concessões já realizadas. Essa tarifa é mais adequada ao nível de renda da região e à disposição do usuário em pagar.

Os ganhadores da licitação precisam fazer trabalhos iniciais de recuperação das rodovias, num prazo de seis meses (BR-324) a um ano (BR-116), para iniciar a cobrança de pedágio. As faixas adicionais para o tráfego de caminhões, principalmente em subidas, só serão construídas nos 145 quilômetros previstos entre o segundo e o sexto ano de concessão. A duplicação de 83 quilômetros da BR-116, entre Feira de Santana e o entroncamento com a BR-242, deverá ser feita até o sétimo ano de contrato ou até que se atinja o número de veículos estabelecido nos estudos técnicos. (DR)