Título: Idéia de modelo múltiplo agrada envolvidos no tema
Autor: Watanabe, Marta e Maia, Samantha
Fonte: Valor Econômico, 25/09/2006, Brasil, p. A4

Apesar de estar em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) há oito anos, a questão da titularidade dos serviços de saneamento não é considerada central por investidores, parlamentares, reguladores e administradores. Mesmo assim, os envolvidos aguardam uma decisão. Enquanto ela não vem, o assunto é polêmico.

O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), relator do projeto que institui um marco regulatório para saneamento, explica que a titularidade não foi propositalmente definida no texto da lei, que hoje aguarda votação na Câmara. O projeto define apenas o papel do titular, independentemente de quem ele seja. O texto em análise permite uma série de adaptações entre os agentes envolvidos.

"Por exemplo, no caso da regulação, o projeto de lei dá a abertura para o município instituir um órgão regulador, fazer um consórcio ou mesmo delegar essa função ao Estado", diz. Ele acredita que o resultado da pesquisa da GV Direito está de acordo com o previsto pelo marco proposto. "Não é possível ter um modelo único."

Lopes acredita que o STF decidirá pela titularidade municipal, mas isso não irá atrapalhar a aplicação do marco. "Não achamos que o Supremo dará uma solução hermética." Segundo ele, há a preocupação de não desperdiçar a estrutura já existente. "Não precisamos destruir o que já existe para fazer algo novo, a lei precisa se adaptar às realidades."

Agentes reguladores também concordam com uma solução múltipla para o saneamento. O diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Saneamento de Cachoeiro do Itapemirim (Agersa), Luiz Felipe David Marin, diz que o melhor modelo deve ser aplicado de acordo com a situação de cada região.

Ele exemplifica com a própria cidade capixaba. "Cachoeiro tem recursos hídricos próprios e uma infra-estrutura de água e esgoto isolada, mas a prefeitura não tem capacidade financeira", diz Marin. "A solução foi a própria prefeitura delegar a exploração para o setor privado. O contrato, porém, é regulado por uma agência independente." Hoje a companhia oferece serviço de esgoto a 85% da população e de água a 92%. Marin destaca uma vantagem da regulação independente do operador. "A agência atuou para uma mudança contratual que hoje garante isenção de tarifa a 1,3 mil famílias."

Diadema, cidade de médio porte na região metropolitana de São Paulo, também não abre mão da titularidade municipal. A Companhia de Saneamento de Diadema (Saned), uma empresa pública municipal, distribui água a 98,7% das casas e coleta de esgoto em 86,7%. A água e o tratamento de esgoto são fornecidos pela Sabesp.

"A gestão é compartilhada, mas quem dita as regras é o município", diz o diretor de operação da Saned, Jorge Massuyama. Segundo ele, a empresa não tem condições de investir sozinha na ampliação do sistema, e por isso, a administração municipal está estudando formas de captar recursos para investimentos nos próximos 20 anos.

Newton Azevedo, vice-presidente e coordenador do comitê de saneamento da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), acredita que o que emperra o setor é a defasagem da capacidade de endividamento do poder público. "A lei de PPP é uma saída interessante e o marco regulatório é o que falta para alavancar investimentos." (MW e SM)