Título: Câmara aprova novas regras para a poupança
Autor: Junqueira , Caio
Fonte: Valor Econômico, 05/07/2012, Política, p. A9

Após horas de obstrução por parte dos oposicionistas, a Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 567, que altera as regras da caderneta de poupança. O texto, que agora segue ao Senado, foi aprovado praticamente nos mesmos termos do que foi redigido pelo governo federal: a rentabilidade da poupança será alterada quando a taxa Selic for fixada em um número menor ou igual a 8,5%. Nessa situação, a remuneração será de do valor da Taxa Referencial (TR) acrescidos de 70% da Selic.

Uma alteração, porém, foi feita. Deputados do PV e do PPS apontaram um erro na redação da MP, referente à sua data de vigência. A MP foi publicada no dia 3 de maio, mas seu último artigo determinava que ela entrasse em vigor apenas no dia seguinte. O plenário concordou com a alteração e aprovou um destaque para corrigir o texto.

Outros seis destaques, contudo, foram rejeitados. Um dos que mais geraram debate foi o do PSDB, que aumentava o rendimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hoje em 3% ao ano. "O governo cometeu uma injustiça e é preciso uma reformulação para proteger o pequeno poupador", disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). O relator da MP na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), rebateu: "Não podemos mexer em FGTS de forma abrupta. É um fundo relacionado a investimentos em infraestrutura."

Com o objetivo de expor a posição petista, a oposição exigiu votação nominal. PT, PMDB, PSD, PP, PSB, PCdoB e PRB se posicionaram contrariamente, sob a alegação de que o assunto não deve ser tratado em uma MP que tratava de poupança. O PDT liberou sua bancada. Já PSDB, PR, PTdoB, PRP, DEM, PV, PPS, PSC, PSOL foram favoráveis à medida, que foi rejeitada.

Assim como outros dois destaques propostos pelo DEM. Um estabelece a nova regra de remuneração apenas para depósitos acima de R$ 30 mil. Outro propunha que, em sentido inverso, quando a Selic aumentasse, a remuneração da poupança seguisse o mesmo caminho. O PDT defendeu um destaque semelhante ao do DEM: a nova regra só deveria valer para depósitos acima de R$ 50 mil. Também não passou.

A Câmara também aprovou a MP 568, que reajusta o salário de mais 600 mil servidores de 30 categorias de servidores públicos do Poder Executivo. A proposta passou sem maiores dificuldades e em votação rápida após acordo entre os parlamentares para incluir na MP 565, a chamada "MP da Seca", a retomada de uma gratificação paga aos servidores do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs). O texto segue para o Senado. O texto aprovado retira as perdas salariais causadas aos médicos federais previstas no texto original da MP e mantém a carga horária da categoria em 20 horas semanais. (Colaborou Daniela Martins)