Título: Parlamentares ameaçam obstruir votação da LDO
Autor: Exman , Fernando
Fonte: Valor Econômico, 05/07/2012, Política, p. A9

Apesar do esforço concentrado prometido pelo governo para acelerar a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento de 2012, deputados e senadores da oposição e de partidos aliados afirmam que os baixos níveis de empenho dessas verbas poderão atrapalhar a tramitação de projetos de interesse do Executivo no fim do primeiro semestre. A ameaça tem um primeiro alvo: o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A oposição, que se diz discriminada pelo governo, afirma que obstruirá os trabalhos na Comissão Mista do Orçamento do Congresso. Já líderes de partidos governistas alertam que a insatisfação da base pode minar a ampla sustentação do Executivo no Congresso até o recesso parlamentar.

O prazo para o governo empenhar as emendas expira no dia 7, devido às eleições municipais. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tem afirmado que foi mobilizado um mutirão de ministérios para que as liberações ocorram até sexta-feira. O argumento do governo é que muitas vezes a culpa não é do Executivo, mas da falta de projetos, licenças ou questões burocráticas nas prefeituras. É por meio das emendas ao Orçamento que os parlamentares buscam beneficiar seus berços políticos com obras, por exemplo.

"Tem muita reclamação, e o maior reflexo tem sido na Comissão de Orçamento. Pode chegar aos plenários, até porque só se vota a LDO por acordo", afirmou um influente parlamentar do PMDB, sob a condição do anonimato.

Segundo levantamento feito pela assessoria de Orçamento do DEM, o governo empenhou apenas 5,17% dos R$ 20,8 bilhões das emendas parlamentares previstos no Orçamento deste ano. O partido mais beneficiado foi o PMDB, com R$ 18,7 milhões em emendas liberadas. Estão na sequência PP (R$ 16,0 milhões), PSB (R$ 9,7 milhões), PR (R$ 9,4 milhões) e PT (R$ 9,0 milhões). A oposição recebeu menos, com R$ 1,4 milhão para o PSDB, R$ 991,3 mil para o DEM e R$ 2,4 milhões ao PPS. A pesquisa foi feita com base no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) até o dia 29 de junho.

O coordenador da bancada do DEM na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado Felipe Maia (RN), afirma que o ritmo da liberação das emendas e os partidos contemplados mostram que o Executivo usou esses empenhos para beneficiar candidatos aliados nas eleições municipais e influenciar as negociações de formação de alianças para a disputa. A maior parte dos desembolsos ocorreu em junho. "Não aceitamos. Isso fere o princípio da isonomia dos partidos e configura crime de responsabilidade", afirmou Maia. "Junho foi o período em que eles descarregaram emendas nos partidos."

Autoridades do governo negam que a liberação de emendas tenha fins eleitorais, e afirmam que sempre os partidos governistas foram mais beneficiados pelos empenhos do Executivo. No entanto, a atuação do governo também é criticada por parlamentares governistas ou independentes. Segundo o líder do PR na Câmara, deputado Lincoln Portela (MG), há falhas no diálogo entre o Congresso e o Palácio do Planalto.

"O governo federal desrespeita o Parlamento com o não cumprimento da lei orçamentária", criticou Portela. "O primeiro efeito prático disso é a insatisfação. Quando a insatisfação gerar indignação, isso pode causar consequências que por certo o governo tem ideia do que pode ser."