Título: Simpi quer alterar lei para reduzir burocracia em abertura de empresas
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 26/09/2006, Brasil, p. A3

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, discutiu ontem com o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi) modificações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que deve ser votada pelo Senado no início de outubro. De acordo com o ministro, os principais pontos levantados pelo Simpi para melhorar a lei estão relacionados ao "valor classificativo" das micros e das pequenas empresas e a simplificação e os requisitos necessários para a abertura de empresas, a fim de impedir fraudes.

Mantega disse que em poucos dias haverá uma posição do ministério sobre a conveniência ou não de sugerir mudanças em alguns pontos da lei. "Essas mudanças certamente vão atrasar um pouco a promulgação da lei. Vamos analisar se vale a pena não fazer essas mudanças e depois procurar acomodar essas questões de outra forma."

O ministro afirmou que o Simpi questionou a agilidade para a abertura de empresas. De acordo com ele, a desburocratização é um dos objetivos da lei, mas não é preciso esperar que a lei seja aprovada para facilitar a agilização por meio de medidas administrativas.

O ministro disse que apesar da burocracia existente no Brasil, há um mito de que há demora para a abertura de empresas no país. "Em São Paulo, para 95% das empresas é possível a abertura em 3 a 15 dias e não em 150 dias, conforme se propaga por aí. Isso para as empresas que não têm problemas ambientais, com a saúde pública ou com o Corpo de Bombeiros. Nosso sonho é podermos abrir a empresa no mesmo dia."

Segundo Mantega, mesmo com a perda fiscal de R$ 5 bilhões que a lei provocará, o governo está dando respaldo para a aprovação da Lei Geral. "Nós sabemos que as micros e pequenas empresas são fundamentais para a criação de um novo modelo de desenvolvimento, no qual nós tenhamos mais empregos sendo gerados, no qual o micro e o pequeno empresário tenham participação mais ativa e ajudem a estimular concorrência no país."

O ministro da Fazenda considerou que há tempo para que a lei seja aprovada ainda este ano, mas não tem certeza se é possível colocá-la em execução. "A lei exige modificações operacionais, vamos ter de estudar para ver quando poderá entrar em vigor."