Título: Para fazer superávit, governo federal anuncia corte de gastos
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 26/09/2006, Brasil, p. A6

O governo federal reviu ontem, de 4,5% para 4,0%, a sua previsão para o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. Influenciada por isso, a estimativa de arrecadação da Receita Federal também caiu. Somada a um aumento nas previsões relativas a despesas obrigatórias e ao déficit da Previdência Social, a reavaliação provocou redução de R$ 1,6 bilhão no limite de gastos discricionários. Sem a revisão, o governo poderia comprometer a meta de superávit primário do setor público, fixada em 4,25% do PIB.

Depois de bloquear R$ 14,2 bilhões em dotações previstas na lei orçamentária aprovada pelo Congresso, em agosto deste ano, decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva descontingenciou R$ 4,8 bilhões e ampliou o limite. Com o relatório bimestral de reavaliação, anunciado ontem pelo Ministério do Planejamento, o teto de gastos discricionários cairá novamente, para R$ 86,3 bilhões, para os três poderes da União.

O corte só não foi maior porque o governo elevou em 0,05% do Produto Interno Bruto -- cerca de R$ 1 bilhão - a expectativa em relação ao superávit primário (sem juros) dos Estados e municípios. Pelas novas previsões, as contas primárias dos governos regionais vão fechar o ano com resultado positivo de 1% do PIB (cerca de R$ 20,8 bilhões) e não mais de 0,95%.

Mantida a meta de 4,25% do PIB para o conjunto do setor público, isso permitiu reduzir de 2,45% para 2,4% do PIB (cerca de R$ 50 bilhões) a meta de superávit primário da União, no âmbito do orçamento fiscal e da seguridade social. Ajudou também a redução do valor nominal do PIB estimado, de R$ 2,1 trilhão, para R$ 2,087 trilhão. Para o resultado primário das empresas estatais federais não dependentes do Tesouro Nacional, foi mantida a meta de 0,85% do PIB (R$ 17,7 bilhões).

O decreto de programação financeira baixado em agosto por Lula previa que a Secretaria da Receita Federal arrecadaria R$ 362,317 bilhões em 2006. No relatório bimestral de reavaliação, divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento, essa previsão cai mais de R$ 1,25 bilhão, para 361,059 bilhões, ainda assim valor acima do verificado em 2005, quando a receita administrada chegou a R$ 346,95 bilhões.

Na reestimativa para 2006, houve queda principalmente da receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI, menos R$ 339 milhões), do Imposto de Renda (menos R$ 459 milhões) e da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide combustíveis, menos R$ 459 milhões).

A previsão de receitas não administradas pela SRF compensou, em grande medida, a queda na estimativa das administradas. Tanto que, no somatório de todas as fontes, a queda foi de R$ 60,2 milhões apenas. Em termos líquidos, porém, a perda chega a R$ 300 milhões, porque subiu o valor esperado das transferências constitucionais a Estados e municípios. A receita líquida, que seria de R$ 335,18 bilhões pelo decreto de agosto, agora é estimada em R$ 334,88 bilhões.

No projeto de Orçamento para 2007, o governo tomou como base de cálculo as estimativas do decreto de agosto. O impacto da reavaliação de 2006 no projeto para o próximo ano ainda não foi calculado. Mas como temia o relator, senador Waldir Raupp (PMDB-RO), o relatório do Ministério do Planejamento indica, no mínimo, que o governo foi muito otimista.

Em relação às despesas obrigatórias, as previsões também pioram após o envio do projeto de Orçamento. Com a elevação de R$ 931 milhões na projeção de gastos com benefícios, mesmo com aumento da receita de contribuições o déficit da Previdência chegará a R$ 41,581 bilhões em 2006, cerca de R$ 539 milhões acima do previsto anteriormente.

O valor esperado das demais despesas obrigatórias também subiu - R$ 2,156 bilhões -, chegando a R$ 159,978 bilhões. Cerca de R$ 1,5 bilhão da diferença refere-se a gastos que o governo criou por medidas provisórias de crédito suplementar ao Orçamento.