Título: Ministério Público do Rio questiona visita
Autor: Costa , Raymundo
Fonte: Valor Econômico, 06/07/2012, Política, p. A6

Em apoio ao prefeito de uma das cidades que mais recebem dinheiro do governo federal, a presidente Dilma Rousseff (PT) volta hoje ao Rio de Janeiro para inaugurar duas obras públicas de Eduardo Paes (PMDB) e, ainda, sob um debate polêmico se os eventos são ou não campanha eleitoral de reeleição para Paes. Para o Ministério Público Eleitoral, o evento é considerado como campanha. Já o Tribunal Regional Eleitoral do Rio, consultado pelo PMDB, permitiu a participação do prefeito ao lado da presidente, desde que não haja pedidos de votos, nem manifestações públicas de apoio à candidatura.

Esta é a segunda vez este ano que a presidente vem ao Rio inaugurar obras da gestão do prefeito. Em março, a presidente esteve em uma clínica da família, na favela de Parada de Lucas e depois foi à Madureira visitar as obras do mergulhão da via Transcarioca, ambos na Zona Norte. Hoje, Dilma entrega 460 apartamentos do "Bairro Carioca". Numa área de 155 mil metros quadrados, estão sendo construídos 112 prédios, de cinco andares, com apartamentos de dois quartos de 42,6 metros quadrados, que vão beneficiar cerca de 10 mil pessoas. Em seguida, a presidente vai ao Hospital Miguel Couto, na Zona Sul, inaugurar a nova emergência da instituição.

Todos estes eventos são sempre cheios de populares, em sua maioria, trazidos por políticos locais, como a deputada estadual Lucinha, que apesar de ser do PSDB, levou cerca de 50 pessoas à inauguração de Parada de Lucas, em março, e outros tantos à inauguração do BRT da Transoeste, em Guaratiba, no mês passado, com a presença do ex-presidente Lula.

O procurador Maurício da Rocha Ribeiro, responsável por notificação enviada ao prefeito na quinta-feira à noite, não concorda com a postura de Paes nos últimos meses. "Ele não pode fazer uso dessas obras simplesmente para seu proveito. Além disso, 6 de julho [hoje] já estamos dentro do período eleitoral. Porque hoje [ontem], acabou o prazo para a inscrição no TRE. Então, Eduardo Paes já é oficialmente candidato", afirma Ribeiro.

Sobre a presença de Dilma, o procurador diz que "em tese, ela também pode ser processada pela Lei Eleitoral." Para ele, a presidente pode prejudicar, mais do que ajudar, o prefeito se fizer alguma menção à candidatura. "É antiético usar o dia a dia para fazer propaganda", reclama.

Depois de receber o ofício do procurador, o próprio PMDB resolveu consultar o TRE-RJ para saber se Paes poderia participar das inaugurações. Em resposta o tribunal, por três votos a zero, "entendeu que prefeitos municipais que sejam candidatos a reeleição podem comparecer a inaugurações de obras públicas antes do dia 7 de julho. No entanto, não pode haver pedidos de votos nem manifestações públicas de apoio a candidaturas durante o evento, o que pode gerar um processo por conduta vedada a agente público." Eduardo Paes comemorou a decisão e afirmou: "Minha campanha só começa no sábado".

Mesmo assim, ontem à noite, o procurador fez nova notificação à Paes, alertando sobre possíveis riscos de "excessos de campanha".