Título: MP do Brasil Maior corre risco
Autor: Junqueira , Caio
Fonte: Valor Econômico, 13/07/2012, Política, p. A6

O governo não conseguiu ontem convencer a oposição a votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e acabou por colocar em risco a vigência da segunda fase do Plano Brasil Maior, um dos principais pacotes de incentivos fiscais para a indústria lançado pela presidente Dilma Rousseff em abril, por meio de medidas provisórias. Sem aprovar a LDO, o Congresso Nacional não entra em recesso e os prazos de tramitação das MPs continuam vigindo, não sendo, portanto, suspensos.

A última vez em que a LDO não foi aprovada antes do recesso parlamentar de julho foi em 2006. Mas desta vez o prejuízo pode ser maior, por conta das MPs 563 e 564, que instituíram os incentivos da segunda fase do Programa Brasil Maior. Sem o recesso, elas passam a ter o prazo final para a votação antecipado do dia 15 de agosto para o dia 1º.

Por isso, o governo precisa concentrar suas forças para que as MPs sejam votadas até o dia 1º. Ou ainda que a LDO seja votada durante as próximas duas semanas, para fazer com que esse prazo de contagem das MPs seja suspenso.

Ontem, após a oposição manter a obstrução iniciada na terça-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) prometeu mobilizar os aliados do governo para que as votações ocorram terça-feira da próxima semana. "Tenho a expectativa e convicção de que até terça a base virá para garantir quórum e votações, mesmo sem acordo", afirmou.

Maia disse aos parlamentares que as faltas poderão ser descontadas da folha de pagamento. "Sempre entendemos que as faltas decorrentes de missões oficiais e atividades partidárias são inerentes ao mandato e não são descontadas. Mas no caso de segunda e terça-feira pedimos que nada seja marcado pelos deputados e o que já esteja marcado, seja desmarcado", disse.

A possibilidade de não haver quórum, porém, é grande. Por essa razão, o líder do PT, Jilmar Tatto (SP) propôs votar a LDO e as MPs nos dias 30 e 31 de julho. No dia seguinte, as MPs iriam ao Senado.

O problema maior, alertado ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, é que alguns dos benefícios do Brasil Maior, como a desoneração da folha de pagamento, começam a vigorar em agosto. Se a MP não for aprovada, poderia haver problemas jurídicos para os empresários que aderiram ao programa.

Parte da oposição, como PSDB e PPS, já havia concordado com o acordo oferecido pelo governo para aumentar o volume de recursos liberados de suas emendas parlamentares ao Orçamento deste ano. Mas o DEM acusou o governo de não cumprir o compromisso e de ter privilegiado os partidos da base aliada na liberação das verbas.

Esse embate fez o partido se dividir. Uma ala, mais radical, ligada ao líder ACM Neto (BA) e aos vice-líderes Pauderney Avelino (AM) e Ronaldo Caiado (GO), ficou contra o acordo, enquanto outra ala, mais conciliadora, integrada por Felipe Maia (RN) -filho do presidente da legenda, senador Agripino Maia (RN)- e dos deputados Mendonça Filho (PE) e Mendonça Prado (SE), defendeu o acordo, que autorizava a distribuição de R$ 3 milhões para cada um dos parlamentares em emendas. Acabou prevalecendo a posição política de derrotar o governo.

A última vez em que a LDO não foi aprovada antes do recesso foi em 2006, também por falta de acordo entre o governo e a oposição. Na época, o relator da LDO era o deputado Gilmar Machado (PT-MG) e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A solução encontrada pelos parlamentares governistas e da oposição foi realizar um "recesso branco", ou seja, o Congresso não encerrou suas atividades oficialmente, mas os deputados e os senadores não compareceram à Câmara e ao Senado. A LDO só foi aprovada e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2006. Por causa disso, a proposta orçamentária de 2007 foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto daquele ano, no prazo constitucional, antes da entrada em vigor da lei que daria as diretrizes para a elaboração da proposta. Mas a solução do "recesso branco" não serve para este ano, pois ela não suspende os prazos de tramitação das MPs.