Título: CMN dá aval à rolagem de dívidas do Nordeste
Autor: Zanatta, Mauro
Fonte: Valor Econômico, 27/09/2006, Agronegócios, p. B14

A cinco dias das eleições, o Conselho Monetário Nacional (CMN) informou ontem ter aprovado quatro medidas para regulamentar a renegociação das dívidas de 500 mil produtores rurais do Nordeste. Os débitos poderão ser repactuados até 2025 com taxas de juros anuais entre 3% e 10%. Estão previstos também descontos no valor principal da dívida ou nos juros.

A dívida total agora repactuada pode chegar a R$ 4 bilhões. E o custo ao Tesouro está estimado em R$ 1 bilhão, segundo o Ministério da Fazenda. É a terceira vez que o governo concede o benefício aos produtores da região. Na primeira, em 1995, as dívidas foram roladas por oito anos. Em 2001, os produtores nordestinos ganharam uma nova rolagem com 25 anos de prazo e juros de 3%.

Agora, com a regulamentação da Lei nº 11.322, o governo estende os benefícios aos produtores que não entraram na última renegociação. A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho, restringiu os benefícios previstos na Medida Provisória nº 285. O Congresso queria ampliar a rolagem para grandes produtores. A renegociação incluirá recursos do Tesouro Nacional e do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

Os produtores mais favorecidos serão os pequenos com dívidas de até R$ 35 mil. Nesse nível, os juros serão de apenas 3%. Além disso, haverá um desconto de 65% sobre o principal da dívida até R$ 15 mil para os produtores localizados no semi-árido da região. Míni e pequenos produtores terão juros de 6%. Médios terão 8,75%. Se pagar em dia, haverá um rebate de 20% nas taxas dos produtores do semi-árido. Nos outros casos. o desconto cai para 10%. Para as dívidas acima de R$ 100 mil, a rolagem será feita a taxas de juros com base no contrato original. Mas não haverá cobrança de multas de mora.

A nova renegociação fará a atualização das dívidas com base na taxa de juros do contrato original. Mas não serão cobradas multa nem correções. Nem mesmo para os produtores inadimplentes.

Em outra medida, os membros do CMN permitiram a repactuação de R$ 300 milhões em dívidas das linhas de crédito da reforma agrária (Procera) e da agricultura familiar (Pronaf). Serão beneficiados 264 mil mutuários, que têm contratos coletivos no total de R$ 1,2 bilhão.