Título: Decisões recentes aumentam segurança jurídica do mercado
Autor: Camba, Daniele e Durão, Vera Saavedra
Fonte: Valor Econômico, 27/09/2006, EU & Investimentos, p. D1

A decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a Arcelor Brasil, assim como o parecer sobre a reestruturação da Telemar divulgado em agosto, consolidam o ambiente regulatório brasileiro, avaliam os especialistas de mercado ouvidos pelo Valor ontem.

Nos últimos meses, a autarquia está fazendo valer o seu poder de reguladora e fiscalizadora em prol de uma relação mais justa entre os minoritários e os controladores das companhias, destacam analistas. Há alguns anos, lembram, a bolsa brasileira era usualmente preterida por investidores internos e externos por conta das incertezas de seu ambiente regulatório.

Esse novo cenário reduziria o risco de o investidor ser prejudicado pelo controlador da empresa. Esse sempre foi o calcanhar-de-aquiles dos investidores estrangeiros ao aplicar seus dólares por aqui, afirmam especialistas.

"Mesmo sem saber qual será o desfecho no caso Arcelor, de cara os minoritários de todo o mercado já ganharam, uma vez que a CVM se posicionou dizendo que é uma alienação de controle e não uma fusão", diz o sócio do escritório Levy & Salomão, Eduardo Boulos. Para ele, essa é uma indicação de que, em casos semelhantes que ocorram no futuro, a autarquia tenderá a avaliar negócios como o da Arcelor como troca de controle, garantindo o direito de os minoritários receberem o mesmo valor ou parte do que foi pago ao controlador (o chamado "tag along").

A Arcelor não é o único caso em que a CVM tem sido dura com as companhias para fazer valer o direito dos minoritários. Na reestruturação da Telemar, a autarquia editou um parecer proibindo que os detentores de ordinárias, entre eles o controlador, votem na assembléia que aprova uma troca de ações com relações diferentes para preferenciais e ordinárias.

Aumenta o sentimento de conforto regulatório o fato de as decisões da CVM terem recebido amparo do Judiciário ultimamente, o que aumenta a segurança dos investidores no mercado brasileiro. Segundo fontes do mercado, nos últimos anos, a Justiça foi favorável à CVM em todos os casos em que companhias recorreram ao Judiciário. Para alguns analistas, essas vitórias da CVM podem até desencorajar a Mittal a discutir na Justiça a obrigação de fazer a Oferta Pública de Ações (OPA). Essa opção, apesar de exigir o gasto de bilhões de dólares, encerraria o imbróglio mais rapidamente. (DC, DF e VSD)