Título: São Paulo diminui gasto e investimento
Autor: Watanabe, Marta
Fonte: Valor Econômico, 28/09/2006, Brasil, p. A3

O governo do Estado de São Paulo reduziu gastos e investimentos para se adequar a um nível de receitas que ficou, até agora, aquém do previsto no orçamento. O secretário de Economia e Planejamento do Estado, Fernando Carvalho Braga, não soube informar o nível de cortes. No primeiro semestre do ano, um decreto determinou o contingenciamento de R$ 1,5 bilhão em recursos.

Braga diz que a entrada de receitas não prejudicou o índice de endividamento do Estado previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Estamos obedecendo a todos os limites", diz. Procurada, a Secretaria de Fazenda, porém, informou que os índices do segundo quadrimestre não estavam definidos ainda. Segundo a lei, os índices do segundo quadrimestre precisam ser divulgados até fim de setembro. No primeiro quadrimestre do ano, o Estado chegou ao índice de endividamento mais baixo desde que a LRF entrou em vigor, em 2001. Com uma relação de 1,89 vez entre a dívida consolidada e a receita corrente, São Paulo se encaixou, pela primeira vez, dentro do limite de 2,0 previsto na lei.

O enquadramento do endividamento não poupou o Estado do contingenciamento, decretado em julho. Na época, as justificativas para a medida foram a falta de repasses do governo federal em relação à Lei Kandir e à incerteza em relação aos leilões programados para o segundo semestre.

Atualmente, praticamente ao fim do terceiro trimestre, a venda de ativos em leilão, diz o secretário, continua sendo um dos motivos para R$ 2,2 bilhão de receitas previstas no orçamento e ainda consideradas incertas. Dentro do valor está a venda de ações da Nossa Caixa Nosso Banco, programada para a segunda metade do ano. "Mas é possível que essas receitas ainda se realizem até o fim de 2006." Segundo o secretário, o problema com repasses da União ainda continuam, embora em outras áreas. "O governo federal ainda não transferiu os recursos do Rodoanel e parte dos valores para segurança pública e administração penitenciária."

Além dos repasses e leilões, diz o secretário, há outros fatores que também escapam ao controle da administração. O secretário se refere principalmente às previsões de inflação e câmbio que foram levadas em conta na realização do orçamento, em setembro do ano passado. A previsão para 2006 era inflação de 5% e dólar a R$ 2,70. A última pesquisa do Banco Central com analistas indica inflação de 3,26% pelo IGP-DI e dólar médio do ano em R$ 2,18.

O comportamento do câmbio propiciou ao Estado de São Paulo uma queda no endividamento, pois reduziu o valor em reais dos débitos atrelados ao dólar. Além disso, o câmbio levou a uma variação menor do IGP-DI, índice que corrige os débitos negociados pelo Estado com a União. Essa parcela corresponde a 91% da dívida consolidada de São Paulo.

O mesmo câmbio e inflação que favorecem os índices de endividamento, porém, também acabaram contribuindo para uma arrecadação de ICMS menor que a orçada. Até julho o recolhimento do imposto estava R$ 450 milhões aquém do previsto. Procurada, a Secretaria da Fazenda não deu dados mais recentes sobre o ICMS em relação ao orçamento. A previsão de ICMS para 2006 era, porém, de uma média de R$ 3,41 bilhões ao mês, o que somaria R$ 27,32 bilhões em oito meses. Mas até agosto, o Estado arrecadou R$ 26,51 bilhões, R$ 803,43 milhões a menos.

Além do corte geral de gastos e investimentos, o secretário do planejamento informa que o programa de pagamento de ICMS com redução de multa e juros também pode ajudar a obter receitas adicionais. Em agosto, a Fazenda estimava uma arrecadação extra de R$ 500 milhões com este programa.